CNJ investiga e afasta juiz Marcelo Bretas

Juiz Bretas. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A abertura de processo administrativo foi decidida por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça para investigar a suspeita de parcialidade do Juiz na condução da Operação Lava Jato. O magistrado será afastado até a conclusão do processo.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na terça-feira (28/2), por maioria (12 votos a três), retirar do cargo o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, por supostas irregularidades na condução de processos. 

O CNJ instaurou, também por unanimidade, três processos administrativos disciplinares contra o magistrado. Uma das reclamações tem origem na delação premiada do advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho, que expôs supostas influências do juiz. Outra, foi feita pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) e a terceira foi ajuizada pela própria Corregedoria Nacional de Justiça, por meio de correição extraordinária.  

No primeiro caso, Nythalmar Dias Ferreira Filho tem como base o trecho da delação do advogado publicado pela revista Veja. De acordo com a reportagem, o advogado relatado que Bretas teria orientado advogados e combinado estratégias com o Ministério Público. 

No segundo processo, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), alega que Bretas teria atuado para que o ex-juiz Wilson Witzel fosse eleito governador nas eleições de 2018. 

O terceiro processo, motivado pelo ministro Luis Felipe Salomão, tem relação com a delação do advogado José Antônio Fichtner. Ele afirma à Procuradoria Geral da República que foi procurado por Nythalmar, que dizia ter influência sobre Bretas. 

Segundo a OAB, Bretas violou deveres de imparcialidade e tratamento urbano com as partes, entre outros previstos no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, culminando, até mesmo, em desrespeito às prerrogativas dos advogados. https://www.cnnbrasil.com.

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