Quitação de dívidas do Brasil junto a organismos internacionais

Nota Conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Planejamento e Orçamento

Nota à imprensa - nº 127

Os Ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento e Orçamento têm a atribuição de informar que, no marco dos 100 dias de Governo, foram quitados aproximadamente R$ 526 milhões referentes a dívidas do Brasil junto a organismos internacionais.

Foram pagas contribuições à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), à Secretaria e ao Parlamento do MERCOSUL, ao Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (Focem), à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), à Organização Internacional para as Migrações (OIM), à Organização Mundial da Saúde (OMS), à Organização Internacional do Trabalho (OIT), à Organização Mundial do Comércio (OMC), à Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), ao Tribunal Penal Internacional (TPI), dentre outros organismos internacionais com atuação em áreas prioritárias da política externa brasileira.

O Governo Federal está firmemente engajado no equacionamento das dívidas do Brasil com organismos internacionais, o que contribuirá para a perfeição as condições para a plena retomada da atuação brasileira na esfera internacional. Para tanto, envidará esforços para a execução financeira integral dos valores previstos na Lei Orçamentária Anual 2023 e dos valores inscritos em restos a pagar relativo ao exercício anterior, permitindo a quitação integral dos débitos do país junto a tais organismos ao longo do ano corrente.

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