Gigantes também tremem: Pressionado, Google retirou da página nota contra PL das Fake News
O Ministério da Justiça anuncia medida cautelar contra o Google e exige ajuste na página inicial em até duas horas, estabelecendo multa de R$ 1 milhão a empresa por suposta propaganda enganosa e o Ministério Público Federal apura suposta prática abusiva da empresa.
Para o ministro Dino, o
Google
se define como uma plataforma de tecnologia e não pode publicar um “editorial”. Sendo assim, no entendimento dele, o aviso exibido pelo buscador deve ser considerado publicidade e, portanto, precisa ser sinalizado como tal.
O Google
afirmou que a partir do meio-dia desta terça-feira (2/maio) iniciou a desativação da mensagem em sua página inicial que acusava o Projeto de Lei (PL) das
Fake News
de “piorar sua internet”.
O
Ministério da Justiça havia multado a empresa em R$ 1 milhão
por
suposta propaganda enganosa e
Ministério Público Federal apurava suposta prática abusiva da big tech.
Um link criado pelo Google levava a um texto destacado, do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google no Brasil, Marcelo Lacerda, contra o PL das Fake News. As informações são da coluna do jornalista Guilherme Amado, no Metrópoles.
As empresas alegam que o debate não está maduro, e que estão de acordo a uma regulação em outros moldes. O governo, por outro lado, defende que a regulação é urgente e que a proposta já tramita na Câmara há três anos.
Segundo o Google, o PL 2630 "acaba protegendo quem produz desinformação", "coloca em risco o acesso e distribuição gratuita de conteúdo na Internet", "dá amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet", "traz privações à liberdade de expressão" e "prejudica empresas e anunciantes brasileiros. Assim como elas publicaram clandestinamente uma publicidade contra, agora vão ser obrigadas e publicar no mesmo lugar uma publicidade a favor ”, explicou Dino.
Em live realizada nesta segunda-feira (1), Wadih Damous, o Secretário Nacional do Ministério do Consumidor – cuja secretaria está vinculada à Justiça da Justiça e Segurança Pública de Flávio Dino –, anunciou que será aberto um processo administrativo para apurar eventual abuso de poder econômico do Google na campanha que tem feito nos últimos dias contra a aprovação do Projeto de Lei 2360/2020. É só abrir o Google para fazer uma busca, que o usuário vai encontrar um texto, indicado pela plataforma, cujo título é 'O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil'. Isso será objeto de um processo administrativo.
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