Instalada Comissão Processante para apurar o processo de cassação contra o vereador Lucas Caregnato
Por 12 votos a 7, na sessão ordinária desta terça-feira (02/abril), o plenário acolheu uma denúncia por suposta quebra de decoro parlamentar
Com dados da assessoria de imprensa – Está instalada, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, uma Comissão Processante para apurar um processo de cassação contra o vereador Lucas Caregnato/PT. Por maioria (12 votos concordaram contra sete contrários), na sessão ordinária desta terça-feira (05/02), o plenário acolheu uma denúncia por suposta quebra de decoro do parlamentar.
O pedido de apuração está no documento externo (DE) 59/2023 , assinado por Lucas Ribeiro Suzin.O autor afirmou ter verificado ações possivelmente indecorosas, por parte do vereador Lucas, junto a participantes da reunião pública da noite do último dia 25 de abril, no Centro Administrativo Municipal, que tratou sobre a ocupação do complexo da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa/ Fábrica 2).
Por sorteio, após a votação foram definidos os vereadores Alexandre Bortoluz/PP (presidente), Sandro Fantinel/Sem Partido (relator) e Clóvis de Oliveira/PTB (integrante) para a condução da comissão que analisa o caso.
O processo será concluído em 90 dias, desde a efetivação da notificação do denunciado, que deve acontecer em cinco dias. O rito está baseado no decreto-lei federal 201-1967 , com amparo na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa.
Em sua defesa, o vereador Lucas Caregnato afirmou que "não podemos banalizar processos de cassação de mandatos". O vereador Lucas citou já ser autor de 43 projetos de lei, nesta XVIII Legislatura (2021-2024). Outro se volta a promover a equidade esportiva, entre homens e mulheres. Ressaltou que também intermediou mais de R$ 2 milhões em emendas parlamentares, em favor de políticas públicas locais. Enquanto isso, a vereadora Rose Frigeri/PT considerou o conteúdo da
denúncia vazio e mentiroso. "O autor não assistiu ao episódio da reunião pública. Também não houve violência de gênero", sustentou. Em seguida,
Confira o passo a passo do processo de cassação contra o vereador Lucas Caregnato:
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Cinco dias após uma sessão em que for recebida a denúncia e atendida à Comissão Processante, o Presidente da referida Comissão deverá notificar o Vereador, com cópia da denúncia e documentos;
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Após ser notificado, o Vereador terá o prazo de 10 dias, para a apresentação de defesa prévia, por escrito;
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Após a apresentação da defesa prévia, a Comissão Processante emitirá parecer prévio no prazo de 5 dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia;
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Em caso de arquivamento, o parecer será mantido ao Plenário, que poderá confirmá-lo ou rejeitá-lo;
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Em caso de prosseguimento, o Presidente da Comissão Processante dará início à instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários;
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Encerrada a instrução, o Vereador terá o prazo de 5 dias para apresentar razões escritas;
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Depois da apresentação das razões escritas, a Comissão Processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de julgamento para julgamento;
- Na sessão de julgamento, serão lidas as peças necessárias pelos Vereadores e Vereador. Os Vereadores poderão se manifestar pelo tempo máximo de 15 minutos cada um. O Vereador ou o seu Procurador terá o prazo máximo de 2 horas para produzir a sua defesa oral. Concluída a defesa, serão feitas tantas votações nominais quantas forem as infrações articuladas na denúncia. Considerar-se-á afastado, definitivamente, do cargo, o Vereador com o voto de dois terços a favor da denúncia. Concluído o julgamento, o Presidente da Câmara proclamará, imediatamente, o resultado e, se houver indícios, expedirá o decreto legislativo competente de cassação do mandato de Vereador. Se o resultado da votação for absoluto, o Presidente da Câmara determinará o arquivamento do processo. Em qualquer caso,
Admissibilidade do documento 59/2023 (votação):
Adriano Bressan (PTB) Sim
Alexandre Bortoiluz (PP) Sim
Clovis de Oliveira (PTB) Sim
Edi Carlos Pereira de Souza (PSB) Não
Elisandro Fiuza (REPUB) Sim
Estela Balardin (PT) Não
Felipe Gremelmaier (MDB) Ausente
Gilfredo De Camillis (PSB) Não
Gladis Frizzo (MDB) Não
José Pascual Dambrós (PSB) Presente
Juliano Valim (PSD) Sim
Lucas Caregnato (PT) Não
Lucas Diel (PDT) Sim
Marisol Santos (PSDB) Sim
Maurício Scalco (Novo) Sim
Olmir Cadore (PSDB) Sim
Rafael Bueno (PDT) Ausente
Renato José Ferreira De Oliveira (PCdoB) Não
Ricardo Zanchin (Novo) Sim
Roselaine Frigeri (PT) Não
Sandro Fantinel (sem partido) Sim
Tatiane Frizzo (PSDB) Ausente
Velocino João Uez (PTB) Sim
Lucas Caregnato
Roselaine Frigeri, bancada do PT na câmara
Estela Balardin, vereadora do PT
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