CGU detecta quase R$ 2 bi em possível pagamento indevido de auxílios a caminhoneiros e taxistas

3.6.23

Em relatório divulgado nesta sexta-feira (2/junho), a CGU (Controladoria-Geral da União) afirma ter detectado quase R$ 2 bilhões em possível pagamento irregular dos auxílios caminhoneiro e taxista a beneficiários que não cumpriam os critérios estabelecidos pelo governo. Os dois auxílios foram criados por meio da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Benefícios - medida anunciada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para turbinar benefícios sociais às vésperas da eleição.

O valor do vale era de R$ 1.000 e foi concedido entre julho e dezembro do ano passado. Segundo a CGU, cerca de 247 mil beneficiários do auxílio-taxista não atendiam aos critérios do programa, o que equivale 78% dos inscritos. Dos mais de R$ 1,8 bilhão dos créditos efetivados, 75% podem ter sido pagos indevidamente.


Alguns problemas encontrados pela CGU para benefícios do auxílio taxista


  • CPF em situação cadastral irregular 
  • Residência no exterior 
  • Indicação de óbito 
  • Recebimento de benefício previdenciário ou assistencial de espécie incompatível com o desempenho de atividade laboral 
  • Habilitação em categoria incompatível com o exercício da profissão 
  • Habilitação vencida 
  • Motorista sem habilitação 
  • Habilitação sem registro de exercício de atividade remunerada 
  • Motorista sem contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos 12 meses anteriores ao início do pagamento do auxílio 
  • Total de crédito efetivado no auxílio taxista: R$ 1,84 bilhão 
  • Pagamento potencialmente indevido: R$ 1,39 bilhão 
  • Total de beneficiários do auxílio taxista: 314.025 
  • Total de beneficiários que não cumpriram os critérios de elegibilidade: 246.722 
Fonte: CGU (Controladoria-Geral da União) 

 No caso do auxílio caminhoneiro, o potencial pagamento indevido representa quase R$ 583 milhões -cerca de 25% do total de recursos. Neste caso, mais de um quarto dos beneficiários não atendiam aos critérios, segundo a CGU. 

 

Alguns problemas encontrados pela CGU para benefícios do auxílio caminhoneiroa


  • Cadastro inativo no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) em 31 de maio de 2022 
  • CPF em situação cadastral irregular 
  • Indicação de óbito Residência no exterior 
  • Recebimento de benefício previdenciário ou assistencial de espécie incompatível com o desempenho de atividade laboral 
  • Beneficiário recebendo seguro-desemprego 
  • Ocupação de cargo ou emprego público 
  • Falta de registro de veículo de carga no RNTRC 
  • Beneficiários sem registro de tipo de propriedade de veículo no RNTRC e sem habilitação para dirigir
  • em categoria incompatível com veículo de carga 
  • Beneficiários sem registro de tipo de propriedade de veículo no RNTRC e sem registro de que exercem atividade remunerada na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) 
  • Total de crédito efetivado no Auxílio Caminhoneiro: R$ 2,32 bilhões 
  • Pagamento potencialmente indevido: R$ 582,87 milhões Total de beneficiários do Auxílio Caminhoneiro: 402.773 Total de beneficiários que não cumpriram os critérios de elegibilidade: 110.051 
 Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU)


Segundo a CGU, o resultado da auditoria aponta "potenciais falhas em controles internos na operacionalização do programa". O órgão recomendou que o governo avalie a situação em conjunto com o Dataprev, empresa de processamento de dados responsável pela geração das folhas de pagamento, e estude providências para o ressarcimento do valor. Também orientou que seja revista a normatização da portaria que regulamentou a emenda constitucional 123/2022, responsável pela instituição do auxílio caminhoneiro e taxista.



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