Lula assina MP que cria o Desenrola, para refinanciamento de dívidas de até 70 milhões de brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na segunda-feira (5), a Medida Provisória do programa Desenrola, que prevê o refinanciamento de dívidas das pessoas físicas. O programa deve iniciar em julho. O texto será publicado no Diário Oficial nesta terça-feira, 6/junho. 

Com informações do Planalto - O Desenrola é direcionado especificamente para pessoas endividadas e com restrições de crédito em agências de proteção ao crédito, como Serasa ou SPC. Os critérios para participação incluem dívida de até R$ 5.000 e renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00).

Pelo Twitter (a baixo), o presidente comentou o novo programa e, também, as iniciativas para reduzir  preços de automóvies. "Mais uma proposta de campanha tomando forma. Assinei hoje a medida provisória para o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do nosso governo e, também, uma medida para reduzir o preço dos carros, renovar frotas de ônibus e caminhão. Ações para melhorar ainda mais a vida do povo", afirmou Lula.

O programa poderá beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros. Por meio do Desenrola, o governo, através do Tesouro Nacional, irá adquirir uma carteira de dívidas de bancos e outros credores desses clientes endividados, o que garantirá aos credores o reenbolso da dívida, paga, pelo governo.  

A negociação e quitação da dívida ocorrerão diretamente entre o cliente e o banco, por meio de um sistema governamental especialmente criado para o programa. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Os credores que optarem por participar do programa terão que "imediatamente" perdoar dívidas de até R$ 100. Haddad afirmou que 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas nesse valor.  

“Nós vamos adquirir as carteiras com maior desconto. A ideia é que o credor dê o maior desconto possível porque ele sabe que se for incorporado ao programa, o crédito passa a ter garantia do Tesouro, ele sabe que vai receber. Vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ficar esperando o pagamento”, explicou Haddad.

Serão contempladas as dívidas de famílias com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640), no valor de até R$ 5 mil e que tenham sido contraídas pelos devedores até o fim de 2022. Além disso, qualquer credor que deseje participar do Desenrola deverá abonar dívidas que estejam em aberto no valor de até R$ 100. De acordo com cálculos da Fazenda, cerca de 1,5 milhão de brasileiros se encontram nessa situação e poderão voltar a ter o nome limpo caso as instituições entrem no programa.

Como será

O Desenrola será executado em três etapas: publicação da Medida Provisória; adesão dos credores e realização do leilão; e adesão dos devedores e período de renegociação. Com a publicação da MP, será editada uma regulamentação pelo Ministério da Fazenda detalhando os critérios dos bancos que vão "desnegativar" dívidas em definitivo.

Faixas

A faixa 1 é para aqueles que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, o Desenrola oferece recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores somados não ultrapassem R$ 5 mil. O potencial em dívidas a serem negociadas é de mais de R$ 50 bilhões, o que deve beneficiar 43 milhões de pessoas. Os beneficiários serão incentivados a realizarem curso de Educação Financeira.

O pagamento da dívida pode ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. Essa operação pode ser feita pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.

Faixa 2 

A Faixa 2 é destinada às pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.

Mais uma proposta de campanha tomando forma. Assinei hoje a medida provisória para o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do nosso governo, e também uma medida para reduzir o preço dos carros, renovar frotas de ônibus e caminhão. Ações para melhorar ainda mais a vida do… pic.twitter.com/RNt5PyriXM

— Lula (@LulaOficial) June 5, 2023