Governo Federal disponibiliza R$ 2,9 bilhões para obras de habitação infraestrutura urbana e prevenção de riscos e desastres

Governo Federal disponibiliza R$ 2,9 bilhões para obras de habitação, infraestrutura urbana e prevenção de riscos e desastres. Estados, municípios, Distrito Federal e bancos públicos de desenvolvimento já podem apresentar projetos após acordo entre o Banco Internacional de Desenvolvimento e o governo brasileiro

O Governo Federal iniciou, na terça-feira (04/julho),  nova linha de crédito para contribuir com a aceleração do desenvolvimento econômico e redução das desigualdades sociais do País.  O ministro das Cidades, Jader Filho, e a ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, assinaram carta-acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)  para disponibilizar US$600 milhões, cerca de R$2,9 bilhões, ao ProMorar, programa coordenado pelo Ministério das Cidades. Os recursos estarão disponíveis para projetos da união, estados, municípios e bancos públicos de desenvolvimento.

A Linha de Crédito Condicional para Projetos de Investimento (CCLIP) é um instrumento desenvolvido pelo BID para o financiamento de projetos ligados aos objetivos estratégicos de longo prazo setoriais e multisetoriais de países na América Latina e Região do Caribe. O ProMorar promove novas estratégias de habitação e a melhoria das moradias com foco na população de menor renda. Os projetos podem envolver construção de moradias, infraestrutura urbana, gestão de risco e prevenção de desastres e regularização fundiária. O prazo é de dez anos a partir da assinatura.

O acordo é resultado do processo de cooperação com o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Habitação. Além do apoio relevante para diminuir o déficit habitacional do Brasil, a linha de financiamento também engloba a secretaria Nacional de Periferias. Dentre os termos e condições dispostos no acordo com o BID, os projetos podem ser destinados para melhoria de bairros e fortalecimento do desenvolvimento urbano, com a gestão de dados, o desenvolvimento de capacidades, a modernização jurídica, institucional e financeira, entre outros.  

O ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou a importância dos investimentos para a ampliação das moradias populares, redução do déficit habitacional, fortalecimento e melhoria dos ambientes periféricos e o desenvolvimento urbano e econômico do Brasil. “É mais uma ação do Governo Federal em benefício da população de baixa renda. O governo do presidente Lula irá chegar em todos os cantos do País. Trabalhamos diariamente em parceria com todos os entes por moradias dignas e cada vez mais eficazes”, afirmou Jader Filho.

Para a Ministra Simone Tebet, a assinatura da Carta-Acordo demonstra o compromisso do Ministério do Planejamento e Orçamento em alinhar as prioridades dos bancos de Desenvolvimento, como o BID, com as prioridades do Governo Federal. “Estamos falando de políticas públicas inclusivas e sustentáveis”, disse Tebet. 

Morgan Doyle, representante do BID no Brasil, ressaltou que os desafios do Brasil são complexos, mas acredita que o instrumento assinado hoje permitirá o “uso de soluções eficientes com menor impacto ambiental” no enfrentamento de problemas de moradia no país. Ele também ressaltou a aderência dos financiamentos do banco às prioridades do país. “Isso tem ficado claro nas plenárias do Plano Plurianual (PPA), que estamos acompanhando”, acrescentou.

Os projetos deverão ser apresentados à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), presidida pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. 


Com dados da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades