Simone Tebet: Déficit zero em 2024 dependerá do Congresso
Projeto orçamentário estabelece uma ampliação de 168 bilhões de reais em arrecadação
Agência Reuters informa, de acordo com declarações da Ministra Simone Tebet, que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, tem previsão de que a despesa primária crescerá R$ 129 bilhões em relação a 2023, o que deve representar uma alta de 1,7% acima da inflação.Para alcançar a previsão do déficit zero no ano, como pretende a equipe econômica, o projeto estabelece uma ampliação de 168 bilhões de reais em arrecadação, incluindo receitas ainda não aprovadas, e vai prever despesas que ficarão parcialmente condicionadas a uma ainda incerta autorização especial do Congresso.
Tebet afirmou, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que a maior parte do incremento nas despesas será consumida por gastos obrigatórios – pressionadas por medidas como o reajuste do salário mínimo, do Bolsa Família e dos salários de servidores – e apenas 9 bilhões de reais dirão respeito a verbas discricionárias, sobre as quais o governo tem capacidade de manejo.
Os cálculos da equipe econômica do governo para o aumento de gastos consideram 62 bilhões de reais de correção dos gastos pela inflação de 3,16% apurada até junho deste ano. O aumento total de gasto proposto, segundo a ministra, ainda prevê 32 bilhões de reais que ficarão condicionados a uma aprovação posterior pelo Congresso.
O dispositivo, derrubado na votação do arcabouço fiscal e que ainda consta em outro projeto orçamentário em tramitação, permite uma ampliação dos gastos em 2024 caso a inflação suba entre o meio e o fim deste ano. Esse trecho incrementaria o gasto em mais 1,64%.
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