Congresso resgata PECs para pressionar STF
A ofensiva continua, vinda de duas frentes: Câmara e Senado
As ofensivas Câmara e Senado contra o STF continuam. Senadores da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram, em votação simbólica, uma PEC que restringe decisões monocráticas dos ministros. Leis de alcance nacional, atos do presidente da República e dos presidentes da Câmara, Senado e Congresso somente poderiam ser suspensos em liminares assinadas pela maioria dos magistrados do Supremo.
Avança entre os deputados outra PEC que permite a eles, por maioria qualificada (dois terços da Casa), suspender decisões do Supremo, mesmo que já tenham trânsito em julgado,
Na solenidade que celebrou os 35 anos da Constituição, o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, enviou um recado ao Supremo ao dizer que cada Poder "deve agarrar-se com vigor às suas competências, jamais as recusando, jamais avançando sobre as competências alheias". Pode-se pensar que Lira "não se ouviu".
O nó górdio da briga entre os dois Poderes, todos sabem, é o marco temporal das terras indígenas. O projeto de lei que estabelece esse limite para as demarcações foi aprovado com ampla maioria na Câmara e, depois, foi para o Senado, com a promessa do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de que a tramitação seria fracionada, com análise de comissões e audiências públicas. Importa considerar a inconstitucionalidade evidente do m arco temporal, que somente não é maior do que a teimosia da Câmara/Senado.
No entanto, uma semana depois que o STF declarou a inconstitucionalidade do marco temporal da demarcação das terras indígenas, o Senado aprovou projeto de lei sobre esse mesmo tema. A normativa seguiu para sanção do presidente e, nos bastidores, a expectativa é de que Lula vete o projeto. Mas como deputados e senadores não desistem, o Congresso já se articula para, se preciso, derrubar esse veto. Coloca-se, pois, uma desbragada queda de braço.
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