Cuba, Venezuela, Argentina e a dor de cabeça dos reacionários
Cuba, Venezuela e, mais recentemente, Argentina, têm sido motivo de dor de cabeça para alguns indivíduos que sofrem das síndromes “não quero ouvir”, “isso não vem ao caso” e a mais contagiosa delas – “A culpa é do PT”. Em busca de analgésico para o grupo, conversamos com o advogado Adão Araújo Júnior, integrante da Executiva do Diretório do PT de Caxias do Sul.
Para analisar esta questão, avisa o advogado, “temos que pensar como América Latina e como Sul Global. Importa esclarecer, também, que quando falamos em acordos financeiros entre Brasil/Venezuela e Brasil/Cuba, estamos falando em convênios, alerta o advogado.
O Brasil, tem um Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. Quase todos os países de médio e grande porte têm bancos estatais de fomento e justamente de incentivo às suas economias. O BNDES foi criado em 1952, no segundo governo Getúlio Vargas, com objetivo de bancar o financiamento de grandes obras estruturais, num esforço de industrialização e urbanização do país, explica Araújo.
Mais do que comprar e vender
Relações comerciais entre dois países estão enlaçadas não somente por comprar x vender e cobrar x pagar. A parceria comercial implica relações políticas e mesmo culturais. E é justamente o encontro desses dois braços que, muitas vezes, sofre distorções, tornando-se objeto de fake news e mentiras descabidas.
Quando, por má fé ou ignorância, alguém diz que o Brasil “deu” dinheiro, seja a Cuba ou à Venezuela, por exemplo, está falando da assinatura de dois convênios, que implicam em normas/regras obrigações de ambos os lados. “Antes de qualquer discussão, é preciso compreender, que a assinatura desses convênios implica o interesse comercial de um em vender e o de outro em comprar”, lembra Araújo.
O Porto de Mariel
A construção do porto de Mariel, em Cuba, traduziu exatamente isso. Cuba incrementa sua capacidade comercial não somente com o Brasil, alavancando sua economia o que significa mais transações comerciais, e o Brasil garante a fidelidade de um parceiro comercial, assegura a geração de empregos para brasileiros dentro e fora do país, e investe em seu desenvolvimento industrial, que traduzirá know how aproveitado nos mais diversos mercados. E como se trata de um convênio, regras pré-determinadas e rigorosas serão cumpridas, além de toda a relação ser amparada por um Fundo Garantidor. Ou seja, a empresa nacional recebe o suporte necessário para a infraestrutura e equipamentos, vende seus serviços cumprindo convênio assinado e o parceiro comercial remunera essa empresa, que, por sua vez, cumpre seu compromisso com o banco agenciador.
O ponto mais simples desse tipo de transação é, justamente, o que muitos fazem questão de não incluir na análise. O Porto de Mariel, por exemplo, não foi um presente brasileiro aos cubanos e as mesmas regras valeram para o aporte financeiro feito à Venezuela.
Em síntese: o BNDES tem uma linha de crédito por meio da qual o Brasil exporta serviços de engenharia e de mão-de-obra. Isso significa dizer que empresas brasileiras são contratadas e remuneradas por outros países, para a construção de portos, pontos, estradas, aeroportos e outras diversas obras de grande porte.
O aporte financeiro promovido pelo BNDES é dirigido às empresas brasileiras contratadas, e não ao governo do país contratante da obra. Araújo Júnior explica que “o principal elemento de fake news utilizado nessas questões, o famoso dinheiro que o governo brasileiro deixa de investir dentro do Brasil para investir fora entregando-o a ditaduras, na verdade, define uma relação de cooperação econômica entre países muitas vezes latino-americanos ou do eixo do hemisfério Sul, o que em termos de geopolítica é um ponto cada vez mais importante”.
Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF)
A China tem um banco estatal que desempenha mesma função do BNDES e o CAF é outro exemplo dessa estratégia promovendo convênios entre países latino-americanos e caribenhos. Fundado em 1970, ele é formado por 19 países – 17 da América Latina e o Caribe, Espanha e Portugal – assim como por 14 bancos privados da região.
Seu presidente-executivo, o colombiano Sergio Díaz-Granados, conta com uma extensa carreira nos serviços público e privado, tanto em seu país como internacionalmente, com especial ênfase em questões de desenvolvimento e integração regional. O Brasil é um dos países cotistas do CAF.
Recentemente, a Argentina recorreu ao banco, recebendo um empréstimo de 1 milhão de dólares, valor que quitou cinco dias antes do prazo oficial, lembra Araújo Júnior, que destaca: “Quando falamos desse tipo de convênio, estamos falando em exportação de serviços de engenharia brasileira respaldada em contratos auditados. A Diretoria tem controle completo sobre cada operação, que é atrelada a um fundo gestor e tem um fundo garantidor (seguro)”. São empresas brasileiras que solicitam esses empréstimos. Elas são avalizadas por esses países ou pelos contratantes nesses demais países.
Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES)
Araújo Júnior frisa que no caso do BNDES, há uma rigorosa análise de risco. “Tem toda uma amarração jurídica desses contratos e esses recursos então são aportados para a empresa brasileira que vai realizar a obra em questão, geralmente de grande envergadura e infraestrutura.
O desmonte desse sistema iniciou no governo Temer, que suspendeu essa linha de financiamento. Bolsonaro manteve o veto, além de investir pesadamente, por um ano, em auditorias, na esperança de encontrar algum tipo de irregularidade, no que fracassou 100%, não sem aliar-se às atividades da Lava Jato, que destroçou o parque industrial nacional, principalmente construtoras que figuravam entre as melhores e maiores do mundo. “As tais auditorias não conseguiram encontrar qualquer irregularidade, leniência, favorecimento ou desvio de recursos públicos no país, comemora Araújo Júnior”.
De volta para o futuro
Atualmente, o governo Lula sinaliza com a possibilidade de retomar os investimentos, convênios/parcerias justamente como forma de auxiliar a industrialização do país, uma retomada da economia, porque apesar da resistência de alguns, esse é um processo de geração de empregos e de criação de valor agregado que incentiva a indústria nacional. Abre-se um leque de possibilidades para o crescimento econômico, para o desenvolvimento social interno e para o fortalecimento e união da América Latina, um mercado gigantesco.
BNDES, CAIXA, Banco Andino, Brics e o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe) são instituições financeiras que operam essas linhas de crédito nos mais diversos países, impulsionando as economias locais e estreitando relações entre países.
E com o Porto de Mariel, enfatiza Araújo Júnior, não temos somente a questão da obra de infraestrutura de grande porte feita, mas também as cláusulas de parceria justamente para facilitar o deslocamento de mercadorias brasileiras e uma questão logística que é estratégica para o país: o escoamento de produtos. Mariel é próximo do canal de Panamá, rota de acesso ao Pacífico, que representa redução de custo operacional logístico para empresas brasileiras exportadoras. O Porto está funcionando, Cuba não deve um único centavo ao Brasil, as empresas brasileiras se beneficiam dele e revelou excelente oportunidade para a geração de empregos.
Com relação à Venezuela deu-se exatamente o mesmo. E parece importante lembrar que o Brasil também já fez aportes financeiros, que se traduziram, por exemplo, nos pedidos de empréstimo ao FMI. São negócios bancários de cifras enormes.
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