Operação policial combate fraudes na obtenção e recebimento do Seguro-Desemprego

PF cumpre mandados de prisão nos estados de Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Pará e Amapá, após área de inteligência trabalhista do MTE detectar liberação irregular de inúmeros benefícios

A Polícia Federal no Estado de Goiás cumpriu nesta quarta-feira (04/outubro), nos estados de Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Pará e Amapá 07 (sete) mandados de prisão preventiva, 01 (um) mandado de prisão temporária e 13 (treze) mandados de busca e apreensão durante a deflagração de operação policial de combate a fraudes na obtenção e recebimento do seguro-desemprego. As investigações iniciaram-se em outubro de 2022, quando a área de inteligência trabalhista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após denúncias encaminhadas ao órgão gestor do seguro-desemprego, detectou a liberação irregular de inúmeros benefícios, com participação de agentes públicos e pessoas localizadas em diversas unidades da federação.

De acordo com as investigações, o modus operandi consistia no recrutamento de agentes públicos vinculados ao Sistema Nacional de Emprego (SINE), com promessa e pagamento de propina, para que esses agentes inserissem informações falsas no sistema do MTE ou emprestassem suas senhas para acesso e inserção realizada por terceiros, inclusive de forma remota nos computadores dos postos de atendimento.

A partir daí, parcelas indevidas do Seguro-Desemprego eram pagas a “laranjas”, que repassavam parte do valor indevido aos orquestradores do esquema criminoso. Segundo levantamentos da Coordenação-Geral de Inteligência Trabalhista (CGINT), foram confirmados, até o momento, quase 12 mil requerimentos de seguro desemprego fraudados, o que gerou prejuízo aos cofres públicos no montante de mais de R$ 11,9 milhões (sem correção). A área de inteligência do MTE estima que o prejuízo evitado aos cofres públicos, com a neutralização do esquema, seja de mais de R$ 7,2 milhões.

A operação contou com a participação de 60 Policiais Federais, quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego e quatro servidores do Ministério da Previdência Social. O Inquérito Policial deve ser concluído no prazo de 60 dias, quando será remetido à 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Goiás. Os crimes em apuração são estelionato majorado, corrupção ativa, inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa (ou organização criminosa).