MMulheres lança edital para estruturação de lavanderias públicas
O Ministério das Mulheres divulgou edital de chamamento público nº 2 de 2023 que objetiva a estruturação de lavanderias públicas, com atividades formativas nas temáticas de economia feminista e divisão sexual do trabalho.
A iniciativa vai ao encontro da nova perspectiva do governo federal que é introduzir o debate sobre o trabalho do cuidado com a criação de ferramentas e ações que busquem diminuir a sobrecarga das mulheres.
O edital busca a celebração de parceria com a Secretaria Nacional de Autonomia Econômica do Ministério. “O objetivo do edital é promover políticas públicas de cuidados para reduzir o tempo dispendido pelas mulheres em trabalhos doméstico e de cuidados que devem ser compartilhados pelo Estado por meio da oferta de serviços e equipamentos públicos”, afirmou Rosane da Silva, secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério.
O valor total de recursos disponibilizados será de dois milhões e seiscentos mil de reais, do orçamento do ano de 2023. O exato valor a ser repassado será definido no Termo de Convênio, observada a proposta apresentada pelo ente federado selecionado e os valores máximo e mínimo informados, por unidade de lavanderia.
O valor total de recursos disponibilizados poderá ser alterado a maior ou a menor, conforme disponibilidade orçamentária e financeira. O período para apresentação de propostas é de 15 dias corridos após publicação do edital. O valor mínimo de repasse da União para obras e serviços de engenharia é de quatrocentos mil reais.
Será exigida contrapartida exclusivamente financeira dos Entes Federados, calculada com base no valor total do Projeto proposto, de acordo com os percentuais dispostos no artigo 89 da Lei 14.436/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
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Sobre o edital
O valor total de recursos disponibilizados será de dois milhões e seiscentos mil de reais, do orçamento do ano de 2023. O exato valor a ser repassado será definido no Termo de Convênio, observada a proposta apresentada pelo ente federado selecionado e os valores máximo e mínimo informados, por unidade de lavanderia.
O valor total de recursos disponibilizados poderá ser alterado a maior ou a menor, conforme disponibilidade orçamentária e financeira. O período para apresentação de propostas é de 15 dias corridos após publicação do edital. O valor mínimo de repasse da União para obras e serviços de engenharia é de quatrocentos mil reais.
Será exigida contrapartida exclusivamente financeira dos Entes Federados, calculada com base no valor total do Projeto proposto, de acordo com os percentuais dispostos no artigo 89 da Lei 14.436/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
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