Curtinhas
- As regras do novo
Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores, de uso doméstico,
do Ministério de Minas e Energia (MME), definidas na
Resolução nº2/2023, vão trazer economia para o bolso do consumidor na hora de pagar a conta
de energia elétrica. Informações que estão sendo veiculadas na internet
sobre valores desses eletrodomésticos, a partir dessas medidas, não
procedem. A projeção, divulgada pelos fabricantes, é que a medida subiria
para R$ 5 mil o valor dos produtos mais básicos, sendo que durante a
realização de consulta pública para definição dos novos índices, os próprios
fabricantes estimaram um aumento de cerca de 23%, o que daria em torno de R$
350,00,
valor 10 vezes abaixo do que está sendo publicado, segundo destacou em nota o MME.
-
Mais uma vez tentam criminalizar o maior instrumento de incentivo à cultura
no país, a Lei Rouanet, com informações distorcidas e sensacionalistas. O
Ministério da Cultura (MinC) e o Governo Federal não realizam repasses
diretos de recursos públicos para projetos culturais e para artistas, via
Lei Rouanet. Em 2023, a demanda por financiamento de projetos
culturais através da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) foi muito
superior aos anos anteriores, atingindo 10.676 propostas admitidas, de um
total de 12.265 recebidas. Já o valor somado que os proponentes podem captar
com patrocinadores atingiu R$ 16,7 bilhões nesse ano. No entanto, esse
montante não foi liberado pelo MinC e pelo Governo Federal. Apesar da alta
demanda de admissibilidade de propostas, o valor efetivamente captado e
renunciado pelo Governo Federal, até 19 de dezembro de 2023, foi de R$
1,271.375.779,96. Já a projeção, considerando todo o exercício fiscal, é de
R$ 2,5 bilhões. Em 2022 o valor efetivamente renunciado foi de R$ 2,1
bilhões.
- Farmácia Popular alcançou 22 milhões de brasileiros em 2023Número de pessoas que acessaram o programa é o maior dos últimos quatro anos. Quase 31 mil estabelecimentos estão cadastrados em 4,5 mil cidades brasileirasNúmero de pessoas que acessaram o programa é o maior dos últimos quatro anos. Quase 31 mil estabelecimentos estão cadastrados em 4,5 mil cidades brasileiras. Seis meses após a retomada, o Farmácia Popular já apresenta o melhor resultado dos últimos quatro anos: 22 milhões de brasileiros tiveram acesso a medicamentos gratuitos ou com preço subsidiado pelo programa. Com isso, mais de dois milhões de pessoas que haviam deixado de ser atendidas nos últimos anos conseguiram acesso aos produtos farmacêuticos. É um aumento de 8,8% em relação a 2022.
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, Projeto de Lei nº 3268/2021, que declara o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22). Celebrada em 20 de novembro, a efeméride remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do período Brasil Colônia. A data já era considerada feriado em seis estados brasileiros e cerca de 1,2 mil cidades.
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