Conselho Nacional de Direitos Humanos repudia CONIB por censura contra Breno Altman

Organismo vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos aprova resolução condenando a Confederação Israelita do Brasil por seus processos contra o fundador de Opera Mundi, caracterizando essas ações como ataque à liberdade de expressão

Ópera Mundi – O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) expressou, no documento “Nota em repúdio à tentativa de censura por parte da Confederação Israelita do Brasil”, condenação ao que descreveu como “tentativa de censura” contra o jornalista Breno Altman.

Na nota, a entidade afirma que “para tentar calar Breno Altman (e outras pessoas que expressam livremente suas opiniões), a CONIB entrou com duas ações (uma cível e outra criminal) para censurar seus comentários, retirar do ar suas postagens e impedir sua participação em lives, vídeos e manifestações sobre a questão palestina”. Paralelamente a A CONIB vem desenvolvendo intensa campanha contra o Deputado mJosé Genoino (PT),

“Jornalistas em todo o mundo têm denunciado os ataques, exigindo o cessar-fogo imediato. No Brasil, uma das mais potentes vozes contra os bombardeios de Israel parte do jornalista Breno Altman, de origem judaica, e feroz crítico da política sionista do atual governo israelense”, ressalta a nota.

O texto da entidade também lembra que “a Constituição Federal, em seu artigo 220, é categórica em afirmar a livre manifestação de expressão. Parágrafo 1º: ‘Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV’. Parágrafo 2º: ‘É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística’”.

“O CNDH vê com muita preocupação a escalada de censura a jornalistas e comunicadores e a utilização de mecanismos jurídicos para coibir a livre manifestação de opinião. A Conib tem pleno direito de se contrapor às ideias defendidas pelo jornalista Breno Altman e por outros, mas não cabe a ela ou qualquer outra pessoa ou entidade, tentar coibir a liberdade de expressão, agindo no sentido contrário à Constituição Federal brasileira”, acrescenta o documento.

Ao finalizar a nota, o CNDH ressalta que sua missão é “defender a ampla liberdade de expressão, com responsabilidade, sem censura prévia ou ameaças que se voltem contra a integridade das pessoas por conta de suas opiniões”. Leia a matéria completa em Ópera Mundi.