Com lobby de Cunha e aval de Lira, deputados articulam para soltar Brazão
Votação sobre manutenção da prisão ou soltura, nesta quarta-feira, teve influência de ex-presidente da casa
A CCJ da Câmara aprovou parecer para manter prisão de Chiquinho Brazão. O caso agora vai para o plenário da Casa, onde serão necessários 257 votos para que o parlamentar acusado do assassinato de Marielle Franco continue preso. Deputado Maurício zMarcon, caxiense (Podemos), votou npela soltura de Brazão.
A votação ocorreu porque qualquer prisão de parlamentares efetuada no exercício do mandato precisa ser referendada pelo Congresso Nacional.
Por um lado, a maioria da Casa deseja mandar um recado ao ministro Moraes por ver violações de prerrogativas de parlamentares em decisões recentes. Por outro, reconhecem que a brutalidade e a comoção social envolvidas na morte de Marielle dificultam a formação de uma maioria para libertar o acusado de ordenar a morte da vereadora.
Os defensores da derrubada da prisão dizem que manter a decisão fortaleceria ainda mais o magistrado, enquanto a articulação na Casa nos últimos meses vai no sentido oposto, de impor freios a Moraes.
Segundo a coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, os deputados do baixo clero sabem dizer quem lidera o movimento pró-Brazão na Casa: o ex-deputado Eduardo Cunha (PRD–SP). Apesar de cassado em 2016 e inelegível até 2027, Cunha frequenta a Câmara diariamente e “despacha” no gabinete da filha, a deputada federal Dani Cunha (União Brasil–RJ), de onde vem trabalhando para convencer lideranças partidárias de que manter Brazão preso seria ceder a uma interferência indevida do Supremo Tribunal Federal (STF) nas “prerrogativas” do parlamento.
Também nesta quarta, a Comissão de Ética instaura processo de cassação do mandato do deputado. A insatisfação em relação a Moraes, porém, assombra reuniões sobre o tema.
O ministro determinou neste ano busca e apreensão nos gabinetes dos deputados Carlos Jordy (PL–RJ) e Alexandre Ramagem (PL–RJ), no âmbito das investigações que apuram se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pessoas próximas tentaram dar um golpe para impedir a posse de Lula (PT).
Alguns deputados não veem no caso de Brazão requisitos suficientes para prisão no curso do mandato: pego em flagrante e por crime inafiançável, argumentando, ainda, a ausência provas suficientes. Esquecendo defesa veemente feita nos idos tempos de Lava Jato, há os que garantem que seria um equívoco respaldar a prisão que teria sido decretada apenas com base em delação premiada.
Depois da detenção em 24 de março, Brazão foi expulso da União Brasil. O deputado, porém, já estava com migração certa para o Republicanos, partido que, na prática, já comandava na capital do Rio de Janeiro.
Relembrando
O ex-conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio Domingos Brazão, irmão do parlamentar, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, também foram presos na Operação Murder Inc., realizada em conjunto pela Polícia Federal com a PGR e o Ministério Público Federal do estado.Além dos mandados de prisão, a polícia cumpriu 12 mandados de busca e apreensão, todos no Rio. Segundo a PF, as diligências foram cumpridas em um domingo para surpreender os suspeitos, hevendo indícios de que eles tentariam fuga.
Foram, ainda, alvo de busca o delegado Giniton Lages, que esteve à frente do caso Marielle no início das investigações, na delegacia de homicídios do Rio; Marcos Antônio de Barros Pinto, que foi seu auxiliar; Erika Araújo, esposa de Rivaldo; e Robson Calixto Fonseca.
No inquérito, a polícia destacou divergência entre Marielle e Chiquinho Brazão em uma discussão na Câmara carioca sobre projeto. Brazão, porém, disse que isso é uma “coisa simples demais para tomar uma dimensão tão louca”.
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