Entidades vão à Justiça contra segregação racial e social de bolsistas em colégio de SP
Acusação é contra o Colégio Visconde de Porto Seguro, que tem mensalidades de até R$ 5 mil
Reportagem completa no ICL Notícias
Por Luiz Almeida
A Educafro e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) protocolaram na segunda-feira (15/abril), na Justiça de São Paulo, uma ação civil pública (ACP) contra o Colégio Visconde de Porto Seguro. As duas entidades denunciam a escola por segregação racial e social entre estudantes bolsistas e pagantes.
De acordo com a denúncia, bolsistas das cinco unidades da instituição de ensino, que somam 17% do total de estudantes, vivem sob verdadeiro “apartheid”. As mensalidades do colégio chegam a quase R$ 5 mil reais.
Segundo a Educafro e a Anced, os bolsistas são colocados em unidades com pior estrutura e há diferença nas grades curriculares e extracurriculares. Os alunos contemplados por bolsas de estudos também não teriam acesso aos currículos bilíngue e internacional, duas opções ofertadas estudantes pagantes.
As duas entidades denunciam ainda que os bolsistas são proibidos de entrar nas instalações das unidades dos pagantes sem autorização prévia. Em eventos tradicionais, como festas juninas, os horários das comemorações são diferentes entre pagantes e bolsistas.
Educafro
De acordo com Frei David, diretor-executivo da Educafro, a conduta discriminatória perpetrada pelo colégio viola a Constituição, a Lei da Filantropia, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
“Além de ilegal, é uma mensagem pública, cujo propósito é de separar a sociedade por critérios raciais e socioeconômicos. A comunidade brasileira é afetada a um só tempo por referido ato grave de racismo e violação a direitos humanos”, pontua Frei David, da Educafro.
Frei David acrescenta que também são violados o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, o próprio regimento interno da Escola da Comunidade, e boa parte dos pactos e convenções internacionais sobre direitos humanos e combate ao racismo.
Defesa
Procurado, o Colégio Porto Seguro informou que “reitera o compromisso de atuar para a formação acadêmica de excelência de todos os alunos, pagantes ou bolsistas, sempre pautado pela ética, integridade e sem qualquer distinção. Não há qualquer discriminação ou diferença de tratamento dos alunos”.
“O Colégio mantém atividades voltadas para a comunidade em dois câmpus, oferecendo ensino regular e Educação para Jovens e Adultos. Nossos estudantes bolsistas contam com instalações modernas...
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