Fux pede inquérito contra Nikolas Ferreira, por chamar presidente Lula de “ladrão”
Dep. Nikolas Ferreira (PL - MG)
O magistrado deu prazo de 60 dias para a Polícia Federal realizar diligências
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou abertura de inquérito contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) depois que ele chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão que deveria estar na prisão”. O Ministério da Justiça defendeu que fosse aberto o inquérito por suposto crime de injúria A PF tem 60 dias para realizar diligências.
A manifestação objeto do inquérito foi proferida por Nikolas Ferreira em fala na Cúpula Transatlântica, agenda promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro de 2023
“Como bem destacou a d. Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a imunidade parlamentar material não poderá ser invocada quando houver superação dos limites do debate político para as ofensas, injúrias e difamações de cunho aviltantes e exclusivamente pessoais”, considerou Fux.
“Como bem destacou a d. Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a imunidade parlamentar material não poderá ser invocada quando houver superação dos limites do debate político para as ofensas, injúrias e difamações de cunho aviltantes e exclusivamente pessoais”, considerou Fux.
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