Governo Federal assina contrato para execução de R$ 10,4 bilhões pelo Fundo Clima
Na presença do presidente Lula e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda)
e Rui Costa (Casa Civil),o contrato foi firmado
nesta segunda pela ministra Marina Silva (MMA)e pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante
nesta segunda pela ministra Marina Silva (MMA)e pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante
Contrato prevê valor recorde ao fundo, um dos principais do mundo
para enfrentamento da mudança climática
Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram na segunda feira/1° abril, o novo contrato para gestão de recursos Fdo Fundo Clima. Ele prevê transferência de até R$ 10,4 bilhões, a serem utilizados pelo banco no financiamento reembolsável de projetos que visem à mitigação e à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos, e o pagamento do valor de R$ 6,2 milhões a título de remuneração ao BNDES, na qualidade de agente financeiro.
O Fundo utilizará parte dos recursos da captação feita pelo Ministério da Fazenda, em novembro de 2023, a partir da emissão de US$ 2 bilhões em títulos soberanos sustentáveis no mercado internacional. Além disso, cerca de R$ 400 milhões provenientes de participação especial oriunda da exploração de petróleo e gás, bem como do retorno de operações financeiras do próprio fundo.
“O Fundo Clima até agora funcionou com recursos, em média, entre 400 a 500 milhões de reais por ano. Mas, após ficar quatro anos sem funcionamento, conseguimos, junto com o BNDES e o Ministério da Fazenda, fazer com que ele fosse reforçado” (Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima).
O contrato firmado eleva a capacidade de financiamento do Fundo Clima, cujo orçamento era da ordem de R$ 2,9 bilhões, até o ano passado. Com o valor recorde de R$ 10,4 bilhões, a iniciativa passa a ter um funding estável e se torna o principal instrumento do Governo Federal, e um dos maiores do mundo, no combate às mudanças climáticas e para investimentos de adaptação.
Para Mercadante, a assinatura mostra como o governo Lula trata a questão da emergência climática como um ponto central. “O ministro Fernando Haddad foi fundamental para a emissão desses 2 bilhões de dólares de títulos sustentáveis, que é o que financia esse fundo. Vamos ter agora R$ 10 bilhões contribuindo para o Brasil continuar liderando o enfrentamento da crise climática, a produção energética, a transição para uma economia verde sustentável. São investimentos que vão gerar emprego, salário e, principalmente, vão ajudar a combater a crise climática”, afirmou.
“O Fundo Clima do Ministério do Meio Ambiente até agora funcionou com recursos, em média, entre 400 a 500 milhões de reais por ano. Mas, após ficar quatro anos sem funcionamento, conseguimos, junto com o BNDES e o Ministério da Fazenda, fazer com que ele fosse reforçado”, disse a ministra Marina Silva.
As modalidades passíveis de financiamento no novo Fundo Clima estão divididas nas linhas desenvolvimento urbano resiliente e sustentável; indústria verde; logística de transporte, transporte coletivo e mobilidades verdes; transição energética; florestas nativas e recursos híbridos; e serviços e inovações verdes.
Mais itens no apoio automático
O financiamento na forma indireta (por meio de bancos e agentes
repassadores) era restrito a um conjunto reduzido de máquinas e
equipamentos. Para apoiar a redução de emissões de gases do efeito estufa e
a adaptação às mudanças do clima e seus efeitos, o conjunto de itens
financiáveis (desde que novos, nacionais e cadastrados no BNDES Finame) do
Fundo Clima Automático foi ampliado.
Pelo novo regulamento, máquinas e equipamentos como luminárias de LED para iluminação pública, ônibus elétricos e caminhões movidos a biocombustíveis, sistemas geradores fotovoltaicos, aerogeradores e coletores solares, tecnologias de refrigeração com inversores, equipamentos para intensificação sustentável da agricultura e pecuária, sistemas para armazenamento de energia com baterias e hidrogênio, além de produtos certificados pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) e pelo selo Procel, entre outros, podem ser financiados na modalidade indireta automática.
Custo
O novo Fundo Clima traz alterações nos custos financeiros como taxas de
juros e prazos de amortização, que variam de acordo com a modalidade de
apoio, mas a grande novidade é a possibilidade de financiar até 100% dos
itens previstos em cada modalidade. Os projetos enquadrados na modalidade de
Florestas Nativas e Recursos Hídricos contam com o menor custo financeiro
(1% ao ano) com valor mínimo de financiamento em R$ 10 milhões e máximo de
R$ 250 milhões por investidor, por ano, limitador também aplicável aos
projetos de Desenvolvimento Urbano. Para os projetos de Geração de Energia
Solar e Eólica o custo será o mais elevado (8% ao ano), enquanto nas demais
modalidades de apoio o custo está definido em 6,15% ao ano. Nas demais
modalidades de apoio direto, o valor mínimo está dimensionado em R$ 20
milhões e o máximo, em R$ 500 milhões por grupo econômico a cada 12
meses.
No apoio indireto automático o custo financeiro também varia entre 6,15% e 8,00% ao ano. Nessas operações, a remuneração básica do BNDES para as micro, pequenas e médias empresas, com Receita Operacional Bruta (ROB) até R$ 90 milhões, é de 0,9% ao ano enquanto para as empresas com ROB superior a R$ 90 milhões, é de 1,4%. O custo máximo do agente financeiro fica limitado a até 2,5% ao ano, para todas as operações. Nas operações indiretas, não há valor mínimo por projeto e o valor máximo é de R$ 150 milhões por cliente.
No apoio indireto automático o custo financeiro também varia entre 6,15% e 8,00% ao ano. Nessas operações, a remuneração básica do BNDES para as micro, pequenas e médias empresas, com Receita Operacional Bruta (ROB) até R$ 90 milhões, é de 0,9% ao ano enquanto para as empresas com ROB superior a R$ 90 milhões, é de 1,4%. O custo máximo do agente financeiro fica limitado a até 2,5% ao ano, para todas as operações. Nas operações indiretas, não há valor mínimo por projeto e o valor máximo é de R$ 150 milhões por cliente.
Urbanização sustentável
A modalidade de Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável prevê apoiar
investimentos que envolvem atividades de eficiência energética em prédios e
iluminação públicos; tratamento de resíduos; estruturação e gestão de
aterros sanitários e eliminação de lixões com geração e gestão de biogás;
sistemas de tratamento biológico; reciclagem; parques e áreas verdes
urbanas; preservação de nascentes e rios urbanos; requalificação urbana para
populações em áreas de risco (favelas e periferias) e gestão de riscos de
desastres.
O Fundo Clima financiará investimentos na modalidade Indústria Verde abrangidos por máquinas e equipamentos eficientes; projetos de eficiência energética e adoção de combustíveis alternativos; conversão de biomassa em energia e produtos de alto valor agregado; soluções sustentáveis agropecuárias; fabricação de produtos da bioeconomia; e descarbonização.
Logística, Energia e Florestas
Os investimentos em Transição Energética poderão acessar o financiamento do novo Fundo Clima quando envolverem geração solar, eólica e de novas fontes renováveis; conversão de biomassa, coprocessamento e resíduos em energia; armazenamento de energia; modernização de redes (smart grid); biocombustíveis; infraestrutura e cadeia produtiva do uso do hidrogênio com fontes renováveis; e desenvolvimento tecnológico.
O novo Fundo Clima irá financiar com custo de 1% ao ano os investimentos relativos ao manejo florestal sustentável; recomposição e manutenção de cobertura vegetal; revitalização de mananciais; pagamentos por serviços ambientais; cadeias produtivas da sociobiodiversidade; plantio de espécies nativas e sistemas agroflorestais; combate à desertificação; unidades de conservação; e apoio a cadeia de produtos madeireiros ou não madeireiros de espécies nativas. Para a modalidade de Serviços e Inovação Verdes, estão previstos apoio à formação em mudança do clima; gestão de emissões em saúde, turismo e outras atividades; inovação climática e consultorias em mudança climática.
Em 2023, o Fundo contratou R$ 733,2 milhões em 27 operações, sendo o melhor resultado em cinco anos. Apenas essas operações evitaram a emissão de 4,3 milhões de toneladas de gás carbônico – o que representa 10 meses sem carros na região metropolitana de São Paulo.
Leia mais:
Novo Fundo Clima cresce e tem R$ 10,4 bilhões com novas condições para projetos verdes
Leave a Comment