Governo lança parceria com municípios para combater desmatamento e incêndios florestais na Amazônia

Os recursos serão destinados aos municípios a partir da lógica do “pagamento por performance”, ou seja, quanto maior a redução anual do desmatamento, maior o valor investido. Foto: Felipe Werneck/Ibama

Programa receberá R$ 600 milhões do Fundo Amazônia e R$ 130 milhões do Floresta+. Cinquenta e três municípios dos 70 prioritários já aderiram. Eles são responsáveis por 59% do desmatamento na Amazônia

O Governo Federal lança nesta terça-feira (9/abril) o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia. A iniciativa prevê R$ 730 milhões em investimentos para promover o desenvolvimento sustentável e combater o desmatamento e incêndios florestais em 70 municípios prioritários na Amazônia. Os municípios aptos a participar da iniciativa foram responsáveis por cerca de 78% do desmatamento no bioma no ano de 2022. A cerimônia no Palácio do Planalto, a partir das 9h, contará com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, da ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e de representantes dos municípios prioritários.

Cinquenta e três municípios aptos já aderiram ao programa. Eles são responsáveis por 59% do desmatamento na Amazônia. Os 17 restantes podem firmar o termo de adesão até 30 de abril. A expectativa é que ao menos 30 mil famílias sejam beneficiadas com pagamentos por serviços ambientais e ações de assistência técnica. Os pagamentos de serviços ambientais para assentamentos, por meio do Projeto Floresta+, beneficiarão 22 mil famílias ainda em 2024.

O programa receberá R$ 600 milhões do Fundo Amazônia e R$ 130 milhões do Floresta+. A iniciativa integra o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), relançado em junho de 2023, após suspensão na gestão anterior.

Apenas por aderirem à iniciativa, todos os municípios receberão R$ 500 mil em equipamentos e serviços para a estruturação de escritórios de governança que melhore a gestão ambiental, a cooperação entre governos municipais e federal e o monitoramento do desmatamento.

Compromisso

Os participantes precisarão se comprometer com ações para a redução contínua do desmatamento e degradação florestal e disponibilização de corpo técnico que atue como ponto focal para o programa. Outros critérios são a existência de secretaria municipal responsável por políticas de meio ambiente ou sustentabilidade e realização de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente em até 90 dias, com participação de representantes da sociedade.

Os municípios serão priorizados em ações de apoio à regularização ambiental e fundiária, de análise de requerimento de desembargo, de fomento à recuperação de vegetação nativa, entre outros incentivos. Serão beneficiados exclusivamente imóveis rurais inscritos e regularizados no Cadastro Ambiental Rural.

Regulamentação

O programa União com Municípios foi oficialmente instituído pelo Decreto nº 11.687, assinado pelo presidente Lula em 5 de setembro de 2023. A lista de municípios prioritários e os critérios para escolhê-los foram determinados pelas Portarias GM/MMA nº 833 e 834, de 9 de novembro de 2023. Os termos do programa foram detalhados na Portaria GM/MMA nº 1.030, assinada pela ministra Marina Silva em 3 de abril de 2024. O documento determina também criação de uma Comissão de Coordenação e Monitoramento do Programa União com Municípios, que determinará novos períodos de adesão ao programa.

Funcionamento

Atualmente com cerca de R$ 1,5 milhão em caixa, o fundo é alimentado por fontes como recursos de concessões florestais. Deve apoiar principalmente pesquisa e desenvolvimento tecnológico em manejo florestal; assistência técnica e extensão florestal; recuperação de áreas degradadas com espécies nativas; aproveitamento econômico racional e sustentável dos recursos florestais; controle e monitoramento das atividades florestais e desmatamento; capacitação em manejo florestal; educação ambiental; proteção do meio ambiente e conservação de recursos naturais.

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