Lula assina MP que impulsiona investimento de até R$ 165 bi em energias renováveis e reduz impacto tarifário

Valor é referente à construção de usinas eólicas, solares e de biomassa, projetos capazes de criar cerca de 400 mil empregos. Medida Provisória também busca aliviar as contas de luz e promover justiça tarifária para o Amapá

Justiça tarifária, segurança energética, geração de empregos e  transição energética justa e inclusiva são os pilares, Medida Provisória das Energias Renováveis e de Redução do Impacto Tarifário assinada opelo governo federal na terça (9/abril).

O ato ajusta os prazos de benefícios concedidos aos projetos de instalação de usinas renováveis ao cronograma de construção de novas linhas de transmissão leiloadas pelo Governo Federal para escoamento de energia elétrica.

A MP viabiliza projetos capazes de criar cerca de 400 mil empregos e de gerar até R$ 165 bilhões em investimentos privados no Brasil, principalmente na região Nordeste e no Norte de Minas Gerais. O prazo para entrada em operação comercial dos projetos com benefícios é março de 2029. Os empreendimentos de energia solar, eólica e biomassa poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Contas

 O texto também possibilita o pagamento da Conta Covid e da Conta Escassez Hídrica, a partir da antecipação do recebimento de recursos a serem pagos em função do processo de desestatização da Eletrobras. As medidas visam a combater, de forma estruturante, as distorções tarifárias criadas em anos anteriores. A expectativa é que haja diminuição de pelo menos 3,5% nos reajustes anuais de tarifa de energia elétrica, até 2026.

“Vamos quitar os empréstimos criados a juros abusivos que foram contraídos durante a Covid e a escassez hídrica, para minimizar e impedir mais aumento de energia. Devemos R$ 11 bilhões para diminuir a conta dos brasileiros. Essas duas contas foram contraídas de forma irresponsável e nunca deveriam ter sido jogadas no colo do consumidor de energia. É nossa responsabilidade encontrar uma solução e agora vamos fazer isso, resolvendo essa situação de uma vez por todas”, frisou, o ministro Alexandre Silveira.