Sancionado Sistema Nacional de Cultura
A cerimônia ocorreu no Teatro Luiz Mendonça, em Recife, e teve a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes
MinC – Com o objetivo de garantir o direito da população aos bens e expressões culturais do país, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (4), o Sistema Nacional de Cultura (SNC). O marco regulatório, apelidado de SUS da Cultura, é uma estratégia de gestão compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios, além da sociedade civil, que vai fortalecer as políticas públicas culturais em todo território nacional.
O Projeto de Lei 5.206/2023 que instituiu a estrutura regulatória foi aprovado pelo Senado em 6 de março de 2024. Ao todo, 100% dos estados e Distrito Federal aderiram ao sistema e 63,8% dos municípios possuem adesão. Esse número representa 3.554 municípios do Brasil. (ver recorte)
O SNC é uma reivindicação antiga da comunidade cultural. A tramitação do documento no Congresso Nacional se estendeu desde 2005. Para fins de comparação, o SNC assemelha-se ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), porém focado no setor cultural. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a cultura é essencial para a economia e identidade de uma nação e defendeu a retomada e o trabalho do Ministério da Cultura.
“O Brasil é um país com 100 milhões de habitantes que tem um Sistema Único de Saúde que funciona. Nenhum outro país do mundo tem o SUS. E agora nós temos um Sistema Nacional de Cultura. Isso significa que ninguém vai poder achar que extinguindo o MinC, a cultura vai acabar. O que seria do mundo se não fosse a cultura, a arte, a música, a dança, a pintura? A cultura é parte da alma de uma nação! Ela possibilita evolução, melhoria de vida das pessoas e geração de empregos”, declarou.
“Esse marco regulatório representa a responsabilidade da União com o setor cultural do país. Desde 2005 esse sonho está sendo construído e agora o SNC efetivará o trabalho do sistema MinC. Somos mais de cinco milhões de brasileiras e brasileiros que trabalham nas indústrias da economia criativa no país. O setor cultural é responsável por 3,11% do Produto Interno Bruto do Brasil e se ainda existe essa dúvida de por que devemos investir na cultura, essa é a nossa resposta. Nós participamos do desenvolvimento e retorno da economia brasileira”, afirmou a ministra da cultura.
Política permanente
O Sistema Nacional de Cultural pretende transformar programas e projetos culturais em políticas de Estado, para que elas sejam permanentes, independentemente das mudanças de governo.
A construção dessas políticas será feita por meio do diálogo entre diferentes níveis de governo e a população e visa o desenvolvimento humano, social e econômico, além do pleno exercício dos direitos culturais, estabelecidos na Constituição Federal. Com o SNC, expressões culturais brasileiras serão valorizadas e reconhecidas como um direito fundamental de todo cidadão, como declarou o senador, Humberto Costa, relator do PL do Sistema Nacional de Cultura no Senado.
“No Senado conseguimos quebrar algumas resistências e dar força a uma política cultural no país. Essa Lei prevê respeitar as diversidades culturais das regiões e segmentos da sociedade”, declarou.
Como funciona
Todos os estados e municípios que aderirem ao SNC, assim como o Governo Federal, que também compõe o sistema, vão precisar garantir o funcionamento de uma estrutura composta por um órgão gestor da cultura; conselhos de política cultural e comissões intergestores (nas esferas federal e estaduais).
Além disso, todos terão de realizar conferências de cultura, definir planos para o setor, criar sistemas de financiamento e de informações, com indicadores culturais. Programas de formação e sistemas setoriais de cultura também serão obrigatórios para aqueles que aderirem.
Adesão
O processo de adesão requer que o chefe do Executivo do estado ou do município faça o cadastro na plataforma do SNC manifestando o interesse. Depois disso, a Secretaria dos Comitês de Cultura (SCC) do MinC publicará o acordo no Diário Oficial da União, finalizando a primeira fase de adesão ao sistema.
Após a adesão, estados e municípios devem iniciar o processo de institucionalização do próprio sistema de cultura. Esse compromisso compreende a implementação da Lei do Conselho de Política Cultural, da Lei do Plano de Cultura e da Lei do Fundo de Cultura, que são parte da institucionalização do SNC.
Estão previstas, ainda, comissões intergestoras bipartite e uma comissão tripartite, espaços onde serão pactuadas as atribuições e os compromissos dos entes federados no âmbito das políticas culturais.
Passo a passo
O Ministério da Cultura disponibilizou uma página para o Sistema Nacional de Cultural (SNC). Lá é possível encontrar informações sobre consulta do estado e município, passo a passo para adesão, perguntas frequentes, estatísticas entre tutoriais e manuais.
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