Ações do Ministério das Cidades no atendimento às vítimas do RS

Rio Guaíba após chuvas intensas na região da Usina do Gasômetro, cartão-postal de Porto Alegre 

Recursos federais para contenção de encostas, drenagem urbana e habitação são destaques. Municípios devem enviar suas necessidades habitacionais para reconstrução de áreas atingidas

O Ministério das Cidades é responsável pelas obras de prevenção a desastres, nas áreas de Contenção de Encostas e Drenagem Urbana que integram a seleção do Novo PAC.

REUNIÃO COM MUNICÍPIOS SOBRE AÇÕES EM ÁREAS AFETADAS PELAS CHUVAS

O ministro Jader Filho realizou, na quinta-feira (23/maio), a terceira reunião com mais de 40 municípios do Rio Grande do Sul que já preencheram o formulário sobre necessidades habitacionais disponível no portal do Ministério das Cidades. Até o momento, 48 municípios gaúchos apresentaram dados de moradias danificadas ou destruídas pelas fortes chuvas em áreas urbanas ou rurais.

Ministro e sua equipe técnica orientaram prefeitos e representantes municipais sobre as ações do Ministério das Cidades para atender as necessidades habitacionais das famílias desabrigadas.

REUNIÃO COM PRESIDENTE LULA E MINISTROS

Na tarde de sexta-feira (17), ocorreu uma nova reunião com prefeitos sobre medidas para o Rio Grande do Sul. O destaque foi a edição de Medida Provisória (MP), elaborada pelo Ministério da Gestão, pela AGU, pela CGU e pela Casa Civil, que flexibiliza regras da Lei de Licitações para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores governamentais no enfrentamento de calamidades. A MP, publicada em edição extra do DOU de sexta-feira, possibilita a dispensa de licitações para compra de bens e contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia.

PAUSA NAS PRESTAÇÕES DO MCMV 

Mais 17,4 mil famílias gaúchas atingidas pelas chuvas poderão suspender o pagamento de financiamentos do Minha Casa, Minha Vida a partir desta segunda-feira (20), por até 180 dias. A medida foi publicada pelo Ministério das Cidades no DOU.

APOIO MCMV NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS ATINGIDAS  

O ministro das Cidades, Jader Filho, realizou, nesta quarta-feira (15/maio), a terceira visita ao Rio Grande do Sul com o presidente Lula e demais ministros. Novas iniciativas do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foram anunciadas pelo Governo Federal.

Áreas urbanas atingidas: Compra assistida de imóveis usados com definição de valor máximo – Busca pelo beneficiário e chamamento público. Avaliação realizada pela CAIXA.
Imóveis em processo de leilão da CAIXA e BB que estejam desocupados.
Aquisição de habitações de construtoras em obras ou concluídas.
Nova seleção para os municípios em que não sejam atendidos pelos itens anteriores.

Áreas rurais atingidas: Habitação rural será atendida pelo MCMV calamidade/rural em áreas não alagáveis ou em autoconstrução assistida.

NECESSIDADES PARA RECONSTRUÇÃO HABITACIONAL

O Ministério das Cidades disponibilizou um formulário digital para levantamento de necessidades dos municípios atingidos pela tragédia climática no Rio Grande do Sul.

O documento servirá como ponto de partida para o planejamento do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, voltado à reestruturação dos municípios.

Os prefeitos e prefeitas deverão inserir as estimativas iniciais de necessidade habitacional para suas cidades. Essas informações serão utilizadas como base para o mapeamento das soluções habitacionais.

Poderão ser enviados dados sobreo número de imóveis destruídos total ou parcialmente nas áreas urbanas e rurais dos municípios atingidos, renda média mensal das famílias atingidas diretamente, entre outras.

Assista aqui o vídeo Link do ministro Jader Filho sobre o formulário.

PAUSA NAS PRESTAÇÕES DO MCMV VIA FGTS

Na última segunda-feira (13), o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou que as famílias gaúchas com financiamento de imóveis do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) ou do Pró-Cotista utilizando recursos do FGTS podem solicitar a suspensão das cobranças à CAIXA.

A pausa pode ser de até seis meses. A medida irá evitar que as famílias comprometam ainda mais suas rendas neste momento de tragédia climática.

Também será possível o aumento do tempo para utilizar o FGTS para pagar parcelas em atraso. O novo prazo passou de 6 para 12 meses.

Para solicitar a suspensão das prestações basta ligar para o número 0800 104 0104.

INVESTIMENTOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL PARA CAXIAS DO SUL

Mais R$ 23,8 milhões foram destinados para obras de manejo de águas pluviais e elaboração do Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais do município de Caxias do Sul (RS). O ministro das Cidades, Jader Filho, assinou a liberação neste sábado (4), que será formalizada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU).

SELEÇÃO NOVO PAC CONTENÇÃO DE ENCOSTAS

Na quarta-feira (8), durante o anúncio do Novo PAC – Seleções, o Ministério das Cidades anunciou mais de R$ 151 milhões para sete projetos apresentados por municípios do Rio Grande do Sul – cinco em Porto Alegre e dois em Santa Maria. Segundo o ministro Jader Filho, todos os projetos de contenção de encostas do RS foram contemplados nesta etapa de seleção.

SELEÇÃO NOVO PAC PARA DRENAGEM URBANA

O Ministério das Cidades recebeu mais de 800 propostas, totalizando cerca de R$ 40 bilhões. Dessas, 57 propostas são do estado do Rio Grande do Sul e somam R$ 2,2 bilhões.

O Ministério das Cidades está ampliando os esforços para concluir o quanto antes a análise das propostas, principalmente nos municípios afetados recentemente, com o objetivo de atender o maior número de pessoas e localidades em situação de risco.

HABITAÇÃO

O Ministério das Cidades também disponibiliza recursos para a reconstrução de habitações atingidas por calamidades em áreas urbanas e rurais por meio do Minha Casa Minha Vida Calamidades.

Após os desastres ocorridos no estado do Rio Grande do Sul, em setembro/2023, foi autorizado crédito extraordinário no valor de R$ 195 milhões (por meio da Medida Provisória nº 1.193, de 9 de novembro de 2023), para o atendimento às vítimas com a finalidade de construir novas moradias, em municípios em estado de calamidade pública no estado.

Desse total, R$ 45 milhões foram destinados para o MCMV em áreas rurais e R$ 150 milhões para o MCMV em áreas urbanas.

O empenho do Crédito Extraordinário para áreas urbanas soma R$ 150 milhões e foi realizado no dia 06/12/2023. Nas áreas rurais, o empenho do Crédito Extraordinário de R$ 45 milhões foi realizado no dia 27/11/2023.

Modalidade MCMV CALAMIDADES 

FAR (áreas urbanas): Foram selecionadas 1.086 moradias (17 propostas em 13 municípios) que serão viabilizadas por meio do Crédito Extraordinário de R$150 milhões.

Modalidade MCMV CALAMIDADES 

 Rural: Em 29 de fevereiro/2024 foram selecionadas 600 unidades habitacionais (55 propostas em 39 municípios) por intermédio do Crédito Extraordinário R$ 45 milhões.

A execução financeira do recurso depende agora dos trâmites dos Entes Públicos Locais junto à CAIXA para viabilizar as contratações e início das obras.