Brasil terminou 2023 com saldo positivo de empresas abertas

Governo Federal também garantiu maior flexibilidade no pagamento dos empréstimos angariados pelo Pronampe, aumentando o prazo de pagamento de quatro para seis anos

No ano de 2023 foram abertas 3.868.687 empresas, o que representa um aumento de 0,7% em relação ao ano anterior. No mesmo período foram fechadas 2.153.840 empresas. Peças de desinformação estão superdimensionando esse número. Os resultados do Mapa das Empresas revelam um saldo positivo de 1.714.847 empresas abertas em 2023, com um número total de 20.798.291 empresas ativas.

O Mato Grosso foi o estado que apresentou o maior crescimento percentual de empresas abertas em 2023, com aumento de 6,4% em relação ao ano de 2022. Piauí e Espírito Santo foram os estados com menor tempo de abertura de empresas no terceiro quadrimestre de 2023, 9 horas. Já o estado de São Paulo registrou o maior tempo de abertura de empresas no Brasil: 1 dia e 16 horas, ainda assim mostrando redução de 4 horas (9,1%) em relação ao 2º quadrimestre de 2023. Entre as capitais, a mais rápida na abertura de empresas foi Vitória (ES), tendo tempo médio de 2 horas, e Belém (PA) com desempenho mais baixo, de 2 dias e 5 horas em média.

O estudo mostra que há leve predominância dos empreendedores do sexo masculino (54,2%) nos inscritos no MEI, sendo o estado do Tocantins com 59,1% de homens. Por outro lado, Rio de Janeiro é a unidade da federação com mais empreendedoras inscritas: 48,7%. Entre as atividades econômicas do MEI, algumas apresentam forte predominância masculina, como obras de alvenaria – ocupação de pedreiro independente e fabricação de outros artigos de carpintaria para construção - ocupação de carpinteiro(a) independente, de pelo menos 95%.

Já a fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias – ocupação de crocheteiro(a) ou tricoteiro(a) independente; e atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza - ocupação de maquiador(a), esteticista ou depilador(a) independente, as empreendedoras predominam com pelo menos 95% da representação. Em relação à idade dos empreendedores inscritos pelo MEI, a maioria (51,9%) se encontra na faixa etária entre 21 e 40 anos, enquanto 46,8% estão acima de 40 anos e 1,3% possuem menos de 21 anos.

Dentre as atividades econômicas com o maior número de empresas abertas, muitas são dispensadas de alvarás e licenças em razão da aplicação da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Dentre as dez atividades mais exploradas, apenas as atividades de transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal; obras de alvenaria; e outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente, não estão listadas na classificação nacional de baixo risco da Resolução CGSIM nº 51, de 11 de junho de 2019. Por outro lado, as demais são dispensadas de quaisquer atos públicos de liberação (alvarás e licenças).

O Governo Federal mantém-se empenhado na formulação de políticas públicas que visam a fomentar a economia e a manutenção dos negócios no país. 

Visando a facilitar as obrigações dos empreendedores, o Governo Federal também garantiu uma maior flexibilidade ao pagamento dos empréstimos angariados pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), com a sanção da Lei nº 14.554/2023, aumentando o prazo de pagamento de quatro para seis anos. 

Manteve-se ainda o teto de juros anuais (6% mais Selic), além da criação do limite mínimo de carência de 12 meses. Por fim, a lei prevê que contratos de empréstimos celebrados a partir de 2021 possam ser renegociados pelas novas regras, desde que a renegociação siga condições estabelecidas pelo Governo Federal.