CAIXA disponibiliza saque calamidade para mais 12 municípios do Rio Grande do Sul

Banco está prestando suporte às cidades afetadas para habilitação ao saque. Solicitação pode ser feita pelo Aplicativo FGTS

Os trabalhadores residentes em mais 12 municípios do Rio Grande do Sul já podem solicitar, a partir de amanhã (12/maio), o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. Na sexta-feira (10/maio), o banco disponibilizou para outras dez cidades. A liberação, decorrente das enchentes nas cidades, pode ser solicitada à CAIXA por meio do Aplicativo FGTS.

Os residentes nas seguintes cidades poderão fazer a solicitação:

1. Bom Retiro do Sul
2. Esteio
3. Guaíba
4. Jaguari
5. Nova Palma
6. Nova Santa Rita
7. Portão
8. Rolante
9. São Sebastião do Caí
10. Sobradinho
11. Taquara
12. Triunfo

Demais municípios do Rio Grande do Sul

Conforme previsto no Decreto nº 5.113/2004, que regulamenta o art. 20, XVI, da Lei nº 8.036/1990, o Saque-Calamidade pode ser realizado pelos trabalhadores residentes nas áreas afetadas indicadas pela Defesa Civil dos municípios reconhecidos pelo Governo Federal.

Assim, com o reconhecimento do estado de calamidade pública ou situação de emergência por Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o município deve apresentar à CAIXA a lista com os endereços das áreas afetadas pelo desastre, para habilitação ao saque pelos trabalhadores que tiveram suas moradias atingidas.

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