Câmara aprova lei que pune ocupações de terras e dá carta branca a latifundiários para despejos

O PL 709/2023 proíbe que o governo federal conceda benefícios a quem ocupar propriedades rurais; Projeto mira o MST e acerta em direitos sociais

 

QUE PAÍS É ESSE? A Câmara dos Deputados tenta aprovar agora projeto de lei criminoso, inconstitucional e que estimula a violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais. O texto é um substitutivo do deputado Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro e… pic.twitter.com/xLyuZEEEHv

— Jandira Feghali 🇧🇷🚩 (@jandira_feghali) May 22, 2024

Revista Forum – Em nova ofensiva da extrema direita, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21/maio) por 336 votos favoráveis e 120 contrários o PL 709/2023 que pune ocupações de terras com a retirada de direitos sociais dos ocupantes. O texto mira sobretudo o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o maior movimento social do mundo, que utiliza da ocupação de terras para pressionar os poderes da República para a realização da reforma agrária, conforme previsto na Constituição Federal.

O PL trata de sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional. O objetivo é estabelecer penalidades mais severas para quem ocupa essas propriedades, visando proteger os direitos dos proprietários. (leia matéria comnopleta na Revista Fórum)