Caminhões de doações não estão sendo parados por conta de ICMS na Região Sul

Galpão para recebimento de doações no Rio Grande do Sul. Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratin

Secretaria da Fazenda catarinense e receita gaúcha negam ações de fiscalização sobre veículos com donativos; Decreto de 1997 do governo gaúcho isenta cobrança de imposto sobre doações para apoio a vítimas de calamidade pública

Peças de desinformação estão repercutindo uma falsa interrupção do transporte de donativas para a população atingida pelas chuvas do Rio Grande do Sul. De acordo com os conteúdos maliciosos, os materiais estariam sendo alvos de fiscalização tributária nas estradas da região Sul.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina já elucidou que não existe qualquer ação de fiscalização que impeça o transporte de doações para os municípios atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul.

Também não existem postos fixos de fiscalização em SC (a fiscalização é realizada em atividades volantes) e não há nenhuma ação em andamento nas divisas com o RS e o PR visando impedir a entrega de doações. A orientação já repassada a todos os fiscais catarinenses é para a imediata liberação de cargas com donativos. A Receita Estadual do Rio Grande do Sul também já publicou comunicado negando o impedimento do trânsito de veículos transportando donativos.

Além disso, de acordo com o Decreto 37.699/1997 do Governo Estadual do Rio Grande do Sul, que institui o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) no RS, doações a entidades governamentais e assistenciais que prestam apoio a vítimas de calamidade pública estão isentas do imposto naquele estado. Vale ressaltar que o ICMS é um imposto de competência estadual.

Ministério dos Tranportes comunica que a CCR Viasul, concessionária que administra pedágios no RS, suspendeu o pagamento nas seguintes rodovias:

➡️ BR-101 - Três Cachoeiras
➡️ Freeway - Santo Antônio da Patrulha e Gravataí
➡️ BR-386 - Montenegro, Paverama, Fontoura Xavier e Victor Graeff

Por segurança, a CCR ViaSul orienta os motoristas a evitarem as rodovias.