Curtinhas

1. O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, afirmou que as decisões da Corte Internacional de Justiça (CIJ) são vinculativas após Israel responder oficialmente às exigências da CIJ. Isso significa que elas têm força de lei, e o descumprimento é passível de sanções. Na sexta-feira (24/maio), a CIJ — órgão vinculado à ONU no qual a África do Sul denunciou Israel pelos ataques na Faixa de Gaza — ordenou que as Forças de Defesa de Israel (FDI) não realizassem uma operação terrestre em Rafah, porção do enclave em que quase 1,5 milhão de civis palestinos se encontram.
   
   
2. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na sexta-feira (24/maio), Medida Provisória (MP) que autoriza a compra pública de arroz beneficiado importado, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os estoques adquiridos serão destinados à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e outros estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas. Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões para a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro que serão comercializadas com a logomarca do Governo Federal e chegarão ao consumidor com o preço tabelado de R$ 4 por quilo. O objetivo é garantir que o cereal chegue diretamente ao consumidor final, assegurando o abastecimento alimentar em todo o território nacional, que pode ser afetado pela tragédia climática no Rio Grande do Sul. O RS é responsável pela produção de 70% do arroz consumido no Brasil. Além da distribuição de alimentos, o governo tem trabalhado na reconstrução de infraestrutura e na recuperação da capacidade produtiva das áreas devastadas pelas enchentes no RS.
   
   
3. Brasil 247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que vai lançar na próxima semana linha de crédito de mais de R$ 10 bilhões para as empresas de maior porte afetadas pelas enchentes do Rio Grande do Sul. Para serem beneficiadas as empresas precisam ter faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões. O crédito poderá ser feito em todos os setores: indústria, agronegócio e comércio. De acordo com o Ministério da Fazenda, o crédito poderá alavancar cerca de R$ 52 bilhões em novos financiamentos com taxas de juros subsidiadas que, em alguns casos, chegam a zero, como para empréstimos dos agricultores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai gerenciar o dinheiro e poderá fazer o repasse dos valores para todos os bancos ofertarem o crédito diretamente às empresas gaúchas, aponta reportagem publicada nesta sexta-feira (24) no jornal Folha de S.Paulo.
   
   
4. O governo do Rio Grande do Sul (RS), comandado por Eduardo Leite (PSDB), recebeu o prazo de 10 dias pelo ministro Edson Fachin para explicar a flexibilização da lei ambiental do estado. A exigência do magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) responde a uma ação movida pelo PV e acontece no momento em que os mortos pelas enchentes chegam a 163. Por conta da gravidade do cenário, com mais de meio milhão de pessoas desalojadas e outras 65.762 em abrigos, o ministro Fachin quer julgar o caso diretamente em plenário. (leia mais do Brasil de Fato)
   
   
5. Um esforço conjunto da Bancada do Cocar na Câmara Federal, bloco que reúne representantes dos povos indígenas, vai destinar R$ 1 milhão em emendas para municípios gaúchos que abrigam territórios indígenas, e que tenham decretado estado de calamidade. A verba deve ser utilizada em ações de saúde básica e defesa civil. Os recursos foram reunidos por emendas das deputadas federais Célia Xakriabá (Psol-MG) e Juliana Cardoso (PT-SP), sendo R$ 500 mil de cada parlamentar. “Essa é uma situação de desastre, que transcende as questões identitárias, sociais, territoriais, urbanas. É preciso pontuar também que o racismo ambiental atinge essas comunidades que têm cor, têm identidade e elas acabam sendo invisibilizadas nesse processo”, explica Xakriabá. (leia mais no Brasil de Fato).


6. Agência Gov – Ônibus e os sistemas metroferroviários e respectivos componentes de fabricação dentro do País passarão a ter a preferência nas aquisições do Governo Federal. Ou seja, além dos veículos e composições de trens e metrôs, as partes que envolvem o equipamento completo – chassis, carrocerias, acumuladores elétricos, aparelhos de sinalização, segurança, controle e comando – terão margem de preferência nas licitações. (leia matéria completa). Na segunda feira (27/maio) O ministro Alckmin cumpre agenda no Rio Grande do Sul. Entre os compromissos definidos, uma visita à Marcopolo.
   
   
7. Força-tarefa contra golpes e notícias falsas durante as inundações no RS retira do ar 57 sites e perfis Enquanto as inundações atingem o Rio Grande do Sul, fake news e estelionatos envolvendo esse tema se tornaram também preocupação dos órgãos de segurança pública. Ao menos 40 investigações foram abertas pela Polícia Civil nas últimas semanas. Segundo o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil, 57 perfis e sites foram retirados do ar – 19 sites e 38 perfis. Ao todo, 28 inquéritos foram abertos, sendo que desses oito são por suspeita de disseminação de fake news e 20 por casos de estelionato virtual. (leia matéria completa em GZH)


8.