Edital do BNDES leva banda larga para 1.400 escolas públicas no Norte e Nordeste

Expectativa é que sejam beneficiados cerca de 500 mil alunos. Com a chamada Escolas Conectadas, Banco adiciona instrumento não reembolsável aos programas reembolsáveis de apoio com recursos do FUST

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou na quarta-feira, 8/maio, no Ministério das Comunicações (MCOM), em Brasília, chamada pública para o programa BNDES FUST – Escolas Conectadas, no valor de R$ 66 milhões em recursos não reembolsáveis provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). 

O objetivo é conectar 1.396 escolas públicas localizadas nas regiões Norte (76%) e Nordeste (24%), divididas em três lotes: cerca de 529 escolas situadas nos estados do Amapá e Pará; outras 526 escolas no Acre e Amazonas; e 341 escolas na Bahia, Maranhão e Paraíba. A expectativa é que cerca de 500 mil alunos sejam beneficiados.

O edital prevê a contratação das propostas divididas nas modalidades de implementação – solução completa de infraestrutura de conectividade nas escolas e serviço de conexão e manutenção por 24 meses; e de monitoramento, com o desenvolvimento de plataforma para acompanhamento remoto da velocidade e qualidade da conexão contratada e do funcionamento da rede interna das escolas, com elaboração de relatórios periódicos para o BNDES.

Os proponentes da modalidade de implementação deverão ser empresas prestadoras de serviços de telecomunicações que poderão concorrer nos três lotes. Esses lotes totalizarão contratos no valor de até R$ 63 milhões em recursos não reembolsáveis. No caso da modalidade de monitoramento, o valor do contrato previsto no edital é até R$ 3 milhões, e que entidades sem fins lucrativos sejam os proponentes.

As diretrizes do edital foram construídas com os Ministérios das Comunicações, da Educação e da Casa Civil, e aprovação submetida ao Comitê Gestor do FUST. O critério de seleção será o menor preço e, o prazo de execução, 36 meses. O período de inscrições segue até o dia 31 de maio e o resultado final, passado o período de interposição de recursos, será divulgado no dia 1º de julho.

Educação 

A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), instituída pelo Decreto nº 11.713 (2023), busca coordenar, executar e monitorar ações para promoção da equidade no acesso às tecnologias na escola. A iniciativa prevê investimentos da ordem de R$ 6,5 bilhões (até 2026) no eixo de conectividade da ENEC, e faz parte do eixo de Inclusão Digital e Conectividade do novo PAC, com monitoramento de sua execução realizado pela Casa Civil.

FUST 

Instituído pela Lei nº 9.998/2000, o FUST tem como finalidades estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais e estimular o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social. O BNDES é o agente financeiro dos recursos do FUST, que devem ser aplicados em programas e políticas definidos por seu Conselho Gestor.

Os recursos poderão ser aplicados nas formas reembolsável, não reembolsável e garantia e terão como destinação empresas prestadoras de serviços de telecomunicações regularmente constituídas e outras entidades públicas ou privadas cuja atividade seja compatível com a finalidade dos projetos.

BNDES FUST  

Com a chamada pública Escolas Conectadas, o Banco adiciona o instrumento não reembolsável aos programas reembolsáveis de apoio financeiro com recursos do FUST para investimento de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações em expansão e/ou melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, com foco especial em três áreas: escolas, cidades (incluindo favelas) e áreas rurais.

De outubro de 2023 até abril de 2024, já foram aprovadas seis operações de crédito do programa reembolsável BNDES FUST, no valor total de R$ 370 milhões, do quais R$ 62 milhões foram destinados à conectividade de escolas públicas.