Enchente no RS: deputados aprovam "calamidade" até 2026 e derrubam regras de gastos

Texto aprovado na terça-feira justifica a medida em função da necessidade de "enfrentamento aos efeitos econômicos e sociais" consequentes dos temporais

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (RS) aprovou, na terça-feira,  decreto legislativo que libera o governo estadual de cumprir metas ficais e outras limitações orçamentárias nos próximos dois anos em função do impacto da enchente que assola o estado.  O texto coloca o Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública até o dia 30 de junho de 2026. 

A medida é decretada em casos de situação anormal com alta gravidade, quando a capacidade do poder público de agir fica seriamente comprometida. As autoridades ficam momentaneamente autorizadas a adotar ações extraordinárias, explica matéria publicada pelo O Globo.

Foram 53 votos a favor e uma abstenção na sessão realizada por videoconferência.  Os deputados estaduais aprovaram, também,  outras duas medidas: a que autoriza sessões legislativas de forma virtual ou híbrida e uma que permite suspender, interromper ou prorrogar prazos de validade de certidões e concursos em caso de estado de calamidade pública. (Por Luis Felipe Azevedo)

Os deputados federais que votaram contrários ao projeto de lei que permite a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União, aprovado nesta terça-feira com 404 parlamentares favoráveis contra dois contrários, alegam que o posicionamento não passou de um erro. Tanto Stélio Dener (Republicanos-RR) e Eros Biondini (PL-MG) quanto publicaram em suas redes sociais pedidos de desculpas aos moradores do estado gaúcho e disseram já ter pedido junto à mesa da Casa a correção do voto.

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Eduardo Leite reclama que doações ao RS estão atrapalhando o comércio local

"O reerguimento do comércio fica dificultado na medida em que você tem uma série de itens que estão vindo de outros lugares do país", afirmou o governador em entrevista à BandNews

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Aqui está a fala completa do governador Eduardo Leite (PSDB-RS) sobre as doações. Em entrevista a BandNews, Leite diz que o volume de doações pode impactar o comércio local e que é preciso "estudar" um caminho para que os empresários locais participem do processo. Inacreditável. pic.twitter.com/nFGxvSZ0kY

— William De Lucca (@delucca) May 14, 2024