Gestores e agentes públicos do Ministério das Cidades recebem orientação sobre conduta para eleições municipais de 2024

Evento foi promovido pela Conjur em parceria da AGU e CGU

O Ministério das Cidades, por meio da Consultoria Jurídica (Conjur) da Pasta, promoveu, nesa quinta-feira (02/maio), o workshop “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições". A iniciativa teve por objetivo orientar a conduta dos agentes públicos federais durante as eleições municipais de 2024. O evento teve como público-alvo gestores e agentes públicos do Ministério. O workshop também foi transmitido on-line e contou com diversas palestras.

Segundo o consultor-Geral da União da AGU, André Augusto Dantas Motta Amaral, o objetivo da instituição “não é só informar as condutas vedadas, mas também construir soluções para as dúvidas e problemas que vão surgindo”. Ele destacou que a iniciativa também está sendo realizada em vários ministérios.

Palestras

Além da palestra da advogada da União, Maria Helena Martins Rocha Pedrosa, também palestraram o advogado da União e coordenador-geral eleitoral da Procuradoria-Geral da União, Rafael Rossi do Valle, sobre “condutas vedadas e uso indevido, desvio ou abuso do poder de autoridade e atos de improbidade administrativa”. Participou do evento, ainda, o chefe da Assessoria Internacional do Ministério das Cidades, embaixador Antônio Francisco da Costa e Silva Neto.

Cartilha

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições chega à sua décima edição, destinada a orientar os agentes públicos federais durante o ano das eleições municipais de 2024. Por meio desta publicação, a Advocacia-Geral da União procura sistematizar as principais leis, decisões judiciais e manifestações consultivas que podem orientar todos os agentes públicos – sejam eles candidatos ou não –, conferindo-lhes um instrumento de consulta durante o período eleitoral, que é essencial para o funcionamento democrático do nosso país.

A cartilha pode ser acessada neste link.