Governo brasileiro apresenta políticas para as mulheres em revisão de relatório da CEDAW na ONU, em Genebra

Chefe da delegação, a ministra das Mulheres mostrou a retomada das ações nesse campo após seis anos de retrocesso, durante a 88ª Sessão da CEDAW

Após 12 anos, o Brasil voltou a apresentar a defesa do relatório na comissão

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, apresentou na quinta-feira (23/maio) o relatório brasileiro sobre a situação das mulheres no Brasil durante a 88ª Sessão da Comissão sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), em Genebra, na Suíça. Diante do comitê, composto por 23 peritas internacionais, a ministra explicou como estão sendo retomadas as políticas públicas em prol das brasileiras após o período de 2016 a 2022, momento em que os governos anteriores demonstraram descaso com programas e projetos para essa parcela da população.

Em seu discurso, Cida Gonçalves falou sobre a retomada do Programa Mulher Viver sem Violência, que volta a integrar e ampliar os serviços públicos mediante articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da segurança pública, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira.

A ministra falou sobre os dois eixos prioritários do programa, o Ligue 180 e a Casa da Mulher Brasileira, com as 15 casas já em funcionamento no Brasil e o anúncio de 40 novas unidades até o ano de 2026. E sobre o enfrentamento à violência contra mulheres indígenas e a criação de protocolo de atendimento específico para elas, assim como para mulheres do campo, das águas e das florestas.

Explicou, ainda, que o governo brasileiro sancionou, em 2023, uma lei que assegura o pagamento de auxílio-aluguel em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da mulher afastada do lar. E como uma política de reparação, foi aprovada lei que assegura um benefício mensal a órfãos de mulheres vítimas do feminicídio. "Sabemos que garantir a autonomia econômica das mulheres é essencial para que elas deixem a situação de violência", afirmou.

A ministra falou sobre o aborto no Brasil, sobre a Lei da Igualdade Salarial e sobre medidas de combate à misoginia, traçando um mapa do que está sendo feito.