Portaria da CGU define competências do comitê extraordinário para monitorar aplicação de recursos destinados ao Rio Grande do Sul
Trabalho em estreita colaboração com os gestores para que possam tomar as melhores decisões
Objetivo é apoiar os governos federal, estadual e municipal por meio de proposição de estratégias visando simplificar os procedimentos de liberação e prestação de contas
CGU – O ministro da Controladoria-Geral a União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, assinou a Portaria Normativa nº 1250, que instituiu o Comitê Extraordinário com a finalidade de apoiar os órgãos e as entidades públicas dos governos federal, estadual e municipal no desenvolvimento e na implementação de estratégias visando a simplificar os procedimentos de liberação e garantir a adequada aplicação dos recursos públicos federais destinados ao Estado e aos municípios do Rio Grande do Sul, no contexto do enfrentamento do estado de calamidade pública.
De acordo com a Portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da segunda-feira (06/maio), compete ao Comitê Extraordinário apoiar os órgãos e entidades do Poder Executivo federal no desenvolvimento e na implementação de medidas que visem à simplificação da liberação e da prestação de contas de recursos públicos federais destinados a medidas de resposta e recuperação do Estado e dos municípios do Rio Grande do Sul.
Também é de sua responsabilidade apoiar os governos do Rio Grande do Sul e de suas prefeituras, por meio de atuação consultiva; e propor medidas visando ao acompanhamento e à avaliação da correta aplicação dos recursos federais destinados à recuperação do Estado e dos municípios gaúchos.
Em continuidade ao apoio prestado pela CGU à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, ao Tribunal de Contas do Estado e Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, todos do Rio Grande do Sul, bem como à Controladoria da Prefeitura de Porto Alegre (RS), as ações serão incrementadas de forma conjunta e complementares contribuindo efetivamente com orientações para as aquisições que se fizerem necessárias.
O comitê é formado por nove servidores, entre auditores e técnicos federais de Finanças e Controle em Brasília (DF) e em Porto Alegre (RS), coordenados pela secretaria-executiva da CGU, Eveline Brito. O grupo é composto, ainda, pelo secretário Federal de Controle Interno, Ronald da Silva Balbe, diretores e coordenadores da SFC e representantes da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul.
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