Prefeitos de todo o país se encontram em Brasília

Presidente Lula na 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB)  

“Nunca antes um presidente tratou os prefeitos com carinho e com respeito que nós tratamos”, diz Lula. Presidente anunciou medidas para o fortalecimento da arrecadação dos municípios. Anualmente, prefeitos de todo o país se reúnem em Brasília para discutir demandas e políticas públicas

Na abertura da 25ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Munícipios, na terça-feira, 21/maio, em Brasília, o presidente Lula comemorou o retorno da civilidade democrática entre os entes federados.

“Eu tenho muito orgulho de chegar na frente de qualquer prefeito desse país, de qualquer partido político, de qualquer tamanho de cidade e dizer para vocês: nunca antes na história do Brasil um presidente tratou os prefeitos com carinho e com respeito que nós tratamos os prefeitos”, afirmou Lula em seu discurso.

O presidente ressaltou que não é possível um país ser rico se as cidades são pobres. Nesse sentido, disse que as decisões políticas em nível nacional devem ser tomadas medindo-se as consequências delas quando chegam na cidade.

"É na cidade que as pessoas brigam por educação, por saúde, lazer, emprego, é na cidade que as pessoas têm o prefeito todo santo dia na sua frente. É mais difícil ver um governador, um presidente da República, mas um prefeito abriu a porta da casa dele, vai ter um munícipe lá pra cobrar dele alguma coisa. Isso nos obriga a ter uma relação civilizada, a ouvir os prefeitos para que a gente possa tomar muitas das decisões que a gente toma no âmbito do Governo Federal", destacou o presidente.

Com o tema "Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida", o evento terá 62 horas de programação para debater assuntos de interesse dos municípios. Mais de 2,5 mil prefeitos e quase 9,5 mil participantes são esperados.

Na abertura, o presidente assinou decreto que simplifica a gestão de transferências voluntárias da União para estados, municípios e entidades filantrópicas de saúde, e que institui o Regime Simplificado para convênios e contratos de repasse de até R$ 1,5 milhão. A medida visa melhorar a gestão de recursos e promover o desenvolvimento local, já que facilita a relação dos municípios com os ministérios e com a Caixa Econômica Federal, agilizando a execução dos recursos transferidos.

Lula anunciou, também, a manutenção de 8% da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios durante o ano de 2024, novas regras para financiamento de dívidas previdenciárias e precatórios, disponibilização do programa Minha Casa, Minha Vida a municípios com menos de 50 mil habitantes, e novo modelo de financiamento da atenção primária à Saúde.

"Todos os 5.570 municípios brasileiros receberão incremento do custeio para equipe de multiprofissionais e saúde bucal. O investimento é na ordem de R$ 4,3 bilhões a ser repassado pelo Ministério da Saúde", explicou Lula. "Tudo que vocês pedem, 100%, nem sempre a gente consegue atender. Mas, muitas vezes, a gente consegue atender mais do que as pessoas imaginavam", pontuou.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Alexandre Padilha, reiterou a importância da retomada da mesa de diálogo permanente do Governo Federal com as entidades municipais na formulação de propostas que ampliem a arrecadação e que não representem risco à responsabilidade fiscal.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, comemorou os avanços. "As conquistas que começaram lá em 1999, depois intensificadas no primeiro governo Lula, chegam hoje a um trilhão e setecentos bilhões de reais. Com o apoio do Congresso Nacional, nós solucionamos várias questões", disse.

CRISE CLIMÁTICA  

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira observou que a união dos prefeitos é a chave para transformar a realidade brasileira. "São as prefeituras as maiores depositárias dos anseios da população em relação basicamente ao poder público. E são elas também, claro, as grandes responsáveis pela condução dos programas e obras que fazem a diferença na vida de todos os brasileiros".

COMPROMISSO 

Presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco reiterou que seu  "compromisso irrestrito é de termos um Congresso Nacional aberto às reivindicações dos municípios, um exercício que ora de sim, ora de não, mas é sempre um exercício de muita compreensão sobre as dificuldades de vocês, e sobretudo, de muito respeito ao que cada um dos senhores e senhoras representam para o povo brasileiro", finalizou.

Medidas anunciadas para o fortalecimento da arrecadação dos municípios

1. Manutenção de 8% da alíquota previdenciária dos municípios durante o ano de 2024;
   

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2. Liberação de cerca de R$ 7,5 bi em emendas individuais, de bancada e comissão aos municípios, sendo R$ 6 bi já entrarão na conta das prefeituras até o fim desta semana;
   

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3. Acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para municípios com menos de 50 mil habitantes;
   

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4. Securitização das dívidas estaduais e municipais. PLP 459/2017 - Autoriza União, estados e municípios a cederem direitos creditórios ao setor privado. Sejam eles de origem tributária ou não;
   

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5. Assinatura de decreto para a simplificação das regras de transferências voluntárias (Portaria Regime Simplificado e flexibilização da Portaria 33);
   

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6. Novo modelo de financiamento da Atenção Primária – incremento do custeio em equipes de Multiprofissionais e Saúde Bucal. Todos os 5.570 municípios receberam (Investimento na ordem de R$ 4,3 bilhões);

O governo apresentará novo prazo para financiamento de dívidas previdenciárias dos municípios, com renegociação dos juros e teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida;
Também serão apresentadas novas regras para pagamentos de precatórios a fim de facilitar a liquidação dos mesmos e aliviar as contas públicas dos municípios, por meio de teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida do órgão.

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