Proposta de Van Haten não vingou, apesar do emprego de barriga da aluguel
Senado rejeita emenda de Mourão que previa quitação da dívida do Estado. A Proposta já tinha sido derrubada na Câmara e está sendo usada para difamar parlamentares que votaram contra
Em didática matéria publicada hoje (16/maio) no jornal Zero Hora, Rosane de Oliveira dá umna aula didático sobre a polêmica criada em torno da dívida do Rio Grande do Sul com a União e o descabido pedido de perdão.
A jornalista começa lembrando do sumiço do ex-presidente da República, eleito Senador pelo Rio Grande do Sul. E segue: "o senador Hamilton Mourão (Republicanos) aceitou ser “barriga de aluguel” para duas emendas populistas e inconstitucionais, uma que previa anistia da dívida que não será paga nos próximos 36 meses e outra prevendo o perdão do valor total do débito, que soma R$ 98 bilhões.
De autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo) e apoiadas por deputados da bancada do PL e de outros partidos de direita, as emendas foram rejeitadas na Câmara na noite de terça-feira (14) por 226 a 215. Foi o suficiente para as redes sociais amanhecerem inundadas de ataques ao deputado Afonso Motta (PDT), relator do PLP 85/24, de suspensão do pagamento da dívida por três anos, e aos deputados da bancada do PT, dizendo que o grupo votou contra os interesses do Rio Grande do Sul, continua a jornalista [que, lembremos, ninguém pode "acusar de petista"]
Inconformado, Van Hattem solicitou a Mourão que as apresentasse no Senado. Mourão aceitou prontamente. Ocorre que o retorno às redes não foi tão triunfal quanto ele espera: as emendas foram rejeitadas na qjuarta-feira/15maio, por 33 a 30.
A esta altura, tem lugar a segunda parte da aula da jornalistas: "O problema não é o mérito da proposta. Precisar de dinheiro o Rio Grande do Sul precisa, mas os deputados sabem que as emendas têm vício de origem. Se fossem aprovadas, poderiam dar origem a uma batalha judicial, já que o Congresso não tem poder para aprovar, por iniciativa própria, proposta de impacto no orçamento, como seria o perdão de dívidas de Estados e municípios".
Ou seja, explica ela: em vez de ajudar, poderiam atrapalhar o Estado, além de prejudicar a imagem do Brasil aos olhos do mercado, porque seria um sinal de irresponsabilidade fiscal.
O alívio de R$ 11 bilhões nos próximos três anos será importante para o Rio Grande do Sul aplicar na reconstrução. Nada impede que se discuta uma renegociação no futuro, mas no momento é o caminho possível, até para não afetar a credibilidade do Brasil junto ao mercado. Usar a crise para vender ilusões é má política.
O fecho da matéria diz tudo: Usar a crise para vender ilusões é má política.
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