Bancada do PT protocola ação denunciando movimentação político-partidária de Campos Neto

Parlamentares denunciam que condutas do presidente do BC violam princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, além de favorecer determinados
grupos econômicos

Brasil 247 – A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, encabeçada pela deputada federal e presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, protocolou uma Ação Popular com pedido de Tutela de Urgência contra o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto. A ação acusa Campos Neto de envolvimento em articulações político-partidárias, comprometendo a imparcialidade necessária ao seu cargo.

A justificativa é que Campos Neto tem deixado claro apoio a uma possível candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas à Presidência da República e que ele, Campos Neto teria, inclsive, teria sinalizado interesse em assumir o ministério da Fazenda em um eventual governo de Freitas. Essas movimentações, amplamente divulgadas pela imprensa, são apontadas como prejudiciais à credibilidade do Banco Central e à condução imparcial das políticas monetária e financeira do país. 

A Ação Popular argumenta que tais condutas violam os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, além de caracterizar potencial conflito de interesses. A bancada petista sustenta que a atuação de Campos Neto favorece determinados grupos econômicos em detrimento do interesse público, especialmente no contexto de manutenção das elevadas taxas de juros Selic.

Os advogados do PT ressaltam a necessidade de uma decisão judicial que impeça Campos Neto de realizar quaisquer pronunciamentos ou manifestações de caráter político-partidário enquanto permanecer à frente do Banco Central. A ação também pede a intimação do Banco Central do Brasil, na condição de interessado, e do Ministério Público Federal, para atuar como custus legis (responsável por fiscalizar o cumprimento das leis).

Leia mais:

Em reuniões a portas fechadas com o mercado, Campos Neto faz pregações contra a saúde financeira do governo