Curtinhas
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Ministério das Cidades
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A
Portaria nº 530
do Ministério das Cidades, publicada na última sexta-feira (7/junho),
prorrogou os prazos para estados e municípios apresentarem documentação a
projetos selecionados no Novo PAC. O prazo final é 8 de julho. No dia 8 de
maio, o
Governo Federal anunciou
os entes federados contemplados na última seleção do Novo PAC, que soma
investimentos de R$ 18,3 bilhões para melhorar a qualidade de vida nas
cidades e no campo nos seguintes eixos: Abastecimento de Água – Rural,
Periferia Viva - Urbanização de Favelas, Contenção de Encostas,
Regularização Fundiária, e Renovação de Frota. Ao todo, os Estados e
municípios que participaram do processo receberão recursos para a construção
de 6.050 equipamentos e obras.
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A Controladoria-Geral da União (CGU), como indutora do aperfeiçoamento da
gestão pública, desenvolveu o
Guia Prático de Contratações em Situações de Estado de Calamidade
Pública. O objetivo é auxiliar os gestores a aplicarem corretamente os recursos
públicos, tornando mais eficientes os processos de trabalho, ampliando os
resultados da ação governamental e garantindo a efetividade das ações de
resposta e reconstrução. As contratações públicas são fundamentais para
garantir a aplicação eficaz dos recursos públicos, especialmente em
situações de calamidade. O guia prático busca fornecer orientações claras e
concisas para a gestão dessas contratações. A Medida Provisória (MP) nº
1.221, de 17 de maio de 2024, visando atender a essa necessidade de maneira
eficiente, estabelece medidas excepcionais para a aquisição de bens e a
contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia, destinados ao
enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.
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Urbs Magna –
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, afirmou, nesta
quarta-feira (12/6), que “é difícil acreditar” na existência de um projeto
de lei que propõe equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime
de homicídio.
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GZH – Saiba quem são os políticos e servidores suspeitos de desvio de doações
aos atingidos pela enchente. Desde a última semana de maio foram realizadas seis ações contra desvios
de finalidade nos donativos por parte da agentes públicos. Investigação de
irregularidades são prioridade para o Ministério Público e a
Irregularidades na distribuição de donativos aos flagelados viraram
prioridade no Ministério Público (MP) e na Polícia Civil neste momento de
catástrofe gerada pela maior enchente da história do Rio Grande do Sul. Desde a última semana de maio foram realizadas seis ações contra
desvios de finalidade nas doações por parte da agentes públicos, em cinco
municípios. Nesses episódios, são investigados 15 políticos ou servidores
municipais, além de pelo menos 12 pessoas sem cargo público, que teriam se
envolvido em irregularidades nos repasses. (leia matéria completa em ZH.
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As mulheres em situação de violência doméstica e familiar passam a ter, a
partir de agora, prioridade na assistência e atendimento prioritário para
cirurgias plásticas reparadora em casos de sequelas de lesões causadas por
violência doméstica. A
Lei Nº 14.887, que determina essa medida, foi publicada nesta quinta-feira, 13 de junho,
no Diário Oficial da União, com assinatura do presidente da República em
exercício, Geraldo Aclkmin, e dos ministros Silvio Almeida (Direitos
Humanos), Simone Tebet (Planejamento) e Nísia Trindade (Saúde). A Lei Nº
14.887 altera um trecho da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006). A partir de agora, o nono artigo passa a vigorar
com as seguintes alterações: “A assistência à mulher em situação de
violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no
Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp),
de forma articulada e conforme princípios e diretrizes previstos na Lei nº
8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e em
outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando
for o caso”.
(leia mais)
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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério Público
Federal (MPF) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pelo crime
de transfobia. Erika protocolou, também, uma representação cível em que pede
indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
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GZH – A 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou, em liminar, que a
prefeitura da Capital apresente, no prazo de 10 dias, um plano de atuação
com ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por enchente. A
decisão foi expedida na noite de quarta-feira (12). (leia mais em ZH).
- Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu unanimemente, esta quinta-feira, que o acesso à pílula abortiva mifepristona permanecerá inalterado. A vitória para os grupos defensores do direito ao aborto determina, assim, que o medicamento continue sendo enviado aos pacientes sem uma consulta prévia. Esta é a primeira decisão do Supremo norte-americano em matéria de aborto desde que os juízes mais conservadores anularam o acordo Roe v. Wade, em junho de 2022, que protegia constitucionalmente a interrupção voluntária da gravidez no país.
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é “um ministro extraordinário” e que é normal que os responsáveis pela área econômica virem o "centro do debate". “Todo ministro da Fazenda, desde que eu me conheço por gente, vira o centro dos debates, quando a coisa dá certo e quando a coisa não dá certo”, disse Lula nesta quinta-feira (13/junho), após participar do Fórum Inaugural da Coalizão para Justiça Social, realizado na Suíça. A declaração é um balde água fria na turma que apostava uma forte crise no governo já especulando, inclusive, substitutos para Haddad.
Por orientação da bancada do @PTnaCamara e com articulação do ministro @Pimenta13Br, direcionei R$ 1 milhão em emendas para a saúde do Rio Grande do Sul. Serão R$ 700 mil para Porto Alegre, região do Sarandi, em diálogo com a Deputada @laurasito e outros R$ 300 mil para Eldorado… pic.twitter.com/qKsoqCnmsS
— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) June 13, 2024
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