Direitos Humanos articula com CNJ estratégias para aplicação do “Formulário Rogéria”
Objetivo é fazer levantamento e sistematização de dados para ações de enfrentamento à violência e resposta institucional para proteger pessoas LGBTQIA+
Para avançar na política de enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+ no Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se uniram, na terça-feira (4/junho), para debater estratégias de aplicação do Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+, mais conhecido como “Formulário Rogéria".
O documento de registro tem a finalidade de fazer o levantamento e a sistematização de dados, que facilitarão a adoção de procedimentos integrados para minimizar a repetição da violência LGBTfóbica em curto prazo, além de aprimorar as respostas institucionais para reduzir a incidência de violências discriminatórias. O objetivo principal é unificar os procedimentos para acolher melhor as vítimas.
A expectativa é que o formulário seja aplicado em delegacias, pelo Ministério Público, nas Defensorias Públicas, equipes psicossociais dos tribunais e instituições de assistência social, saúde, acolhimento e proteção a vítimas de violência e violações de direito. Segundo a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, a coleta de informações é um passo importante do longo processo de enfrentamento à violência.
Indicadores e evidências
Em agosto de 2023, o MDHC e o CNJ pactuaram um termo de cooperação para realização de estudos, pesquisas, troca de informações e acesso a dados – de interesse de ambas as partes - para fins de produção de indicadores e evidências. O Termo de Cooperação Técnica foi elaborado tendo em vista a necessidade de qualificar os dados existentes sobre os direitos humanos no Brasil, em especial no que diz respeito a programas de proteção, prevenção e combate à tortura, tráfico de pessoas, trabalho análogo à escravidão, sistema prisional, acolhimento de crianças e adolescentes e pessoas LGBTQIA+.O CNJ tem expertise e atuação destacada no campo da produção de pesquisas aplicadas, especialmente no âmbito dos direitos humanos, contando com um corpo técnico especializado de pesquisadores de diversas áreas. Já o MDHC tem interesse na qualificação dos dados disponíveis sobre os direitos humanos no Brasil, incluindo a criação de indicadores de direitos humanos e a construção de um observatório nacional de indicadores em direitos humanos e de políticas públicas de direitos humanos informadas por evidências.
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