Governo Federal cria selo para atestar produção sustentável de cacau
Os selos verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônica serão concedidos aos produtores que no processo de produção praticam boas práticas
Na quarta-feira (5/junho), o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.877/24 que cria os selos verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia. A determinação, que tem como objetivo atestar a sustentabilidade e o interesse social e ambiental da cacaiucultura brasileira, ocorreu no Dia Mundial do Meio Ambiente. A medida trata do cultivo de cacau em sistemas agroflorestais, tanto para a modalidade cabruca, praticada na Mata Atlântica, quanto para a produção na região da Amazônia.
Para conseguirem a concessão dos selos verdes, os cacauicultores precisarão atender um conjunto de boas práticas e atender aos critérios estipulados, como observar todas as leis ambientais e trabalhistas nacionais, estaduais ou municipais. Também será necessário cultivar o fruto na modalidade agroflorestal cabruca ou no bioma amazônico, de modo a conservar a diversidade biológica e seus valores associados, como recursos hídricos, solos, ecossistemas e paisagens.
Ainda, para ser concedido o selo verde, será condição comprovar que a atividade será realizada de maneira sustentável, sem descaracterizar a cobertura vegetal e sem prejudicar a função ambiental da área de cultivo.
Segundo a diretora da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) do Mapa, Lucimara Chiari, a publicação da lei é mais um ponto a favor da conservação das florestas para os dois biomas”.
Segundo Lucimara, os selos terão grande importância para o cacauicultor, principalmente se agregarem valor ao produto, uma vez que a indústria, tanto nacional quanto internacional, deverá estar disposta a pagar mais por produtos que venham desses sistemas de produção. “É essencial estabelecer critérios técnicos bastante claros que também promovam, além da sustentabilidade ambiental, a melhoria da qualidade do cacau produzido. Desta forma, garante-se que os sistemas resultem em produtos de alta qualidade e que o cacauicultor possa converter isso em ganhos. Ele conserva o meio ambiente e, ao mesmo tempo, agrega valor à amêndoa do cacau produzida”, finalizou a diretora da Ceplac.
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