Governo zera IPI para produtos doados ao Rio Grande do Sul e seus municípios

---

Decreto que oficializa a decisão foi publicado nesta quinta-feira (13/6) no Diário Oficial da União

---

Planalto – A partir desta quinta-feira, 13 de junho, os produtos doados ao Rio Grande do Sul ou aos municípios em estado de calamidade pública destinados às vítimas das enchentes terão alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. O Decreto Nº 12.052 , que prevê a determinação até 31 de dezembro de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), com assinaturas do presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo o texto, nas notas fiscais de saída dos produtos doados ao estado ou municípios gaúchos em situação de calamidade deverão constar a expressão “saída com redução de alíquota do IPI” e ter, na identificação do destinatário, uma de duas opções:

a) o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número 87.934.675/0001-96, com endereço na Praça Marechal Deodoro, sem número, Palácio do Piratini, Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul; ou

b) o Município beneficiado pela doação, acompanhado do número de inscrição no CNPJ e do endereço.

O Decreto Nº 12.052 soma-se a uma série de medidas de apoio ao Rio Grande do Sul anunciadas pelo Governo Federal desde o início da crise climática no estado. Entre essas medidas destacam-se:

R$ 85,7 BILHÕES 

As iniciativas federais voltadas para o Rio Grande do Sul para já resultaram em um apoio financeiro ao estado, municípios e famílias da ordem de R$ 85,7 bilhões desde 30 de abril. A mobilização federal envolveu, num primeiro momento, ações de salvamento e ajuda humanitária, acolhimento em abrigos e segurança alimentar por meio de cestas de alimentos. Paralelamente, houve o acionamento de toda uma logística para garantir a chegada de donativos de todo o país com auxílio das Forças Armadas e dos Correios e para auxiliar o estado e os municípios no restabelecimento de serviços essenciais, como energia elétrica, internet, desbloqueio de estradas, recuperação de encostas e estruturas, drenagem de áreas alagadas

AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO 

 Criado pela Medida Provisória nº 1.219, editada no dia 15 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Auxílio Reconstrução, que garante às famílias desalojadas ou desabrigadas o direito ao valor de R$ 5,1 mil para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes, já conta com 204,1 mil famílias aprovadas para o recebimento do benefício. Ao todo, 444 cidades gaúchas podem solicitar o valor para as famílias.

HABITAÇÃO 

Outra política anunciada pelo Governo Federal é a de reconstrução e aquisição de moradias para famílias afetadas pelas enchentes no estado. Nos últimos cinco dias, o site para cadastramento de imóveis prontos que serão adquiridos pelo Governo Federal para doação às famílias afetadas já acumula 3.174 unidades habitacionais, sendo 2.667 identificadas como estoque de construtoras e linhas de subsídio habitacional e 507 de pessoas físicas. Todas as etapas do processo são realizadas pelo endereço caixa.gov.br/reconstrucao. A Caixa Econômica Federal fará a análise da documentação e avaliação física de cada imóvel. Se aprovado, ficará disponível para as famílias selecionadas pelos entes públicos locais. A aquisição de moradias prontas foi viabilizada por meio de portaria do Ministério das Cidades publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira, 5 de junho. Os imóveis serão destinados para famílias das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com renda mensal de até R$ 4.400,00. A portaria, em caráter excepcional para o estado gaúcho, instituiu novo procedimento no programa habitacional do Governo Federal. É a primeira vez que o MCMV fará a aquisição de imóveis prontos. A medida busca agilizar o atendimento às famílias desalojadas.

EMPRESAS  

Desde o início desta semana, uma linha de R$ 15 bilhões via BNDES está disponível para financiamento para máquinas e equipamentos, construção civil e capital de giro, política considerada fundamental para a manutenção de empregos no Rio Grande do Sul, tanto para empresas na área rural quanto em área urbana. Outra medida federal foi o anúncio do pagamento de dois meses de salário mínimo para 434 mil trabalhadores formais no estado. A primeira parcela deve ser liberada em julho. A linha de crédito especial Pronampe Solidário, lançada pelo Governo Federal e liberada na semana passada, já registra mais de 8 mil contratos firmados na Caixa Econômica e no Banco do Brasil, totalizando quase R$ 1 bilhão contratados. Em média, o recurso leva 48 horas para ser depositado na conta do beneficiário. A linha com juros zero, 12 meses de carência e 36 meses para pagamento, beneficia microempresas e empresas de pequeno porte em cidades em situação de calamidade pública devido às enchentes.

SUSPENSÃO DA DÍVIDA 

Uma das principais medidas de apoio ao Governo do Estado, anunciada em 13 de maio, foi a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos. Essa decisão permite a liberação de R$ 11 bilhões para um fundo voltado à reconstrução do Rio Grande do Sul. Além disso, o Governo Federal anunciou o perdão de outros R$ 12 bilhões referentes a juros do estoque total da dívida.