Ministro da CGU destaca avanços da transparência e da Lei de Acesso à Informação na Câmara dos Deputados
Presença de Eveline Brito (SE), Ana Tulia de Macedo (SNAI), Marcelo Pontes (SIPRI) e Izabela Correa (SIP)
Vinícius de Carvalho apresentou conquistas e desafios na implementação da LAI e respondeu questionamentos sobre sigilos de 100 anos
Nesta quarta-feira (05/junho), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, compareceu à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para debater os avanços da transparência e da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Governo Federal. O convite ao ministro foi realizado por meio de um requerimento dos deputados Kim Kataguiri (União-SP), Adriana Ventura (Novo-SP), Bibo Nunes (PL-RS) e Kiko Celeguim (PT-SP).
Carvalho foi acompanhado da secretária-executiva da CGU, Eveline Brito, a secretária Nacional de Acesso à Informação, Ana Tulia de Macedo, o secretário de Integridade Privada, Marcelo Pontes Vianna, e a secretária de Integridade Pública, Izabela Correa.
Em sua fala de abertura, o ministro Vinícius de Carvalho destacou o papel central da CGU, desde a sua criação em 2003, no primeiro mandato do governo Lula. Ele ressaltou que a CGU tinha como focos a fiscalização e o controle interno, mas ao longo dos anos agregou diversas agendas relacionadas à integridade pública e privada. "A CGU se tornou órgão central do sistema de ouvidorias e do sistema de corregedorias, responsáveis por fiscalizar condutas de servidores públicos e abrir processos disciplinares. Com a Lei de Acesso à Informação em 2012, a CGU também assumiu a função de instância recursal e gestora de procedimentos relacionados à LAI," explicou o ministro.
Carvalho enfatizou a importância da transparência para a CGU e mencionou as iniciativas tomadas para aprimorar a aplicação da LAI. “Quando cheguei à CGU, havia uma preocupação do presidente Lula sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação e a transparência no Governo Federal. A agenda de transparência tem duas dimensões: a ativa, com o portal da transparência, e a passiva, decorrente das demandas da LAI.”
Para fortalecer a implementação da LAI, a CGU criou uma secretaria específica dedicada a essa lei e já treinou cerca de 3 mil servidores desde 2023. Além disso, instituiu a Rede LAI para auxiliar os municípios na regulamentação da Lei de Acesso à Informação, dado que apenas 14% dos municípios brasileiros a regulamentaram até agora. Outra medida importante foi o aprimoramento da Escala Brasil Transparente (EBT), que monitora a implementação da LAI em mais de 650 municípios.
Sigilo de 100 anos
Os deputados Kim Kataguiri e Junio Amaral levantaram questões sobre os sigilos de 100 anos de documentos do governo e a necessidade de clareza sobre o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal (e-Agendas). Em resposta, Carvalho detalhou os esforços da CGU para enfrentar esses desafios e mencionou uma proposta para alterar a LAI, no seu artigo 31, buscando uma alternativa para os sigilos de 100 anos.
“Nós no Governo Federal consideramos que a agenda da transparência é uma expansão da democracia. Estamos sempre buscando mais transparência, e mais acesso à informação. No momento estamos buscando uma alternativa para esse sigilo de 100 anos, avaliando vários processos”, explicou o ministro.
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