Ministro Moraes se declara impedido, mas mantém prisão de suspeitos de ameaçar sua família
Prisões foram mantidas pelo ministro com base no crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Moraes se declarou impedido de julgar os dois acusados presos pelos crimes de ameaça e perseguição, já que estão relacionados a seus familiares. Novo ministro será sorteado para relatar o caso envolvendo a família de Moraes.
No entanto, o ministro, continuará responsável pelo julgamento dos dois homens por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. De acordo com Moraes, este crime tem conexão com fatos apurados em outros cinco inquéritos que estão sob sua relatoria, o que, na avaliação dele, justifica que o caso continue sob sua responsabilidade.
No entanto, o ministro, continuará responsável pelo julgamento dos dois homens por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. De acordo com Moraes, este crime tem conexão com fatos apurados em outros cinco inquéritos que estão sob sua relatoria, o que, na avaliação dele, justifica que o caso continue sob sua responsabilidade.
As prisões foram realizadas nesta sexta-feira (31/maio) pela Polícia Federal por ordem do ministro, que atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR argumenta que os suspeitos tinham o intuito de, por meio de graves ameaças a familiares do ministro “restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8.1.2023”.
Moraes deu 15 dias à Polícia Federal apresentar relatório com o conteúdo dos aparelhos apreendidos com os dois suspeitos na operação deflagrada nesta sexta-feira. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro.
“Os fatos narrados pela Procuradoria Geral da República são graves e, presentes a comprovação de materialidade e fortes indícios de autoria, apontam a intenção consciente e voluntária dos agentes em restringir o exercício livre da função judiciária, notadamente quanto às investigações decorrentes dos atos praticados no dia 08/01/23”, escreveu o ministro em sua decisão.
A PGR argumenta que os suspeitos tinham o intuito de, por meio de graves ameaças a familiares do ministro “restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8.1.2023”.
Moraes deu 15 dias à Polícia Federal apresentar relatório com o conteúdo dos aparelhos apreendidos com os dois suspeitos na operação deflagrada nesta sexta-feira. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro.
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