"PL do estupro" é rejeitado por 87%, mostra enquete da Câmara


 
O Projeto de Lei (PL) nº 1.904/24, que equipara o aborto de gestações acima de 22 semanas ao homicídio, enfrenta forte rejeição da opinião pública




Brasil 247 – O Projeto de Lei (PL) nº 1.904/24, que propõe equiparar o aborto de gestações acima de 22 semanas ao homicídio, provocou uma onda de manifestações e clara rejeição da opinião pública. De acordo com uma enquete popular no site da Câmara dos Deputados, 87% dos participantes declararam “discordar totalmente” da proposta, representando 616.298 votos até às 11h10min desta sexta-feira (14), segundo o Metrópoles. Por outro lado, apenas 13% dos votantes afirmaram “concordar totalmente” com a medida, somando 87.476 votos. Na câmara, 33 parlamentares defendem o projeto, dentre eles 11 mulheres.

Na quarta-feira (12/junho), a Câmara dos Deputados aprovou,com uma votação recorde de 23 segundos), o requerimento de urgência do PL 1.904/24. A votação, realizada de forma simbólica — método que não identifica individualmente os votos dos deputados —, não foi anunciada previamente em plenário, gerando descontentamento entre muitos parlamentares e a população.

A reação foi rápida e se espalhou pelas redes sociais, ampliando-se para manifestações de rua na quinta-feira (13/junho). Protestos ocorreram em várias capitais do país, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Florianópolis.




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A proposta de equiparar o aborto ao homicídio, mesmo em casos de estupro, é vista por muitos como um retrocesso significativo nos direitos das mulheres. Atualmente, o aborto no Brasil é permitido em casos de risco à vida da gestante, anencefalia do feto e em casos de estupro. Equiparar o aborto de gestações acima de 22 semanas ao homicídio, especialmente sem exceções para vítimas de estupro, levanta preocupações sobre os direitos humanos e o bem-estar das mulheres afetadas. O retrocesso chega à década de 1940 no Brasil.

A primeira-dama Rosângela da Silva, Janja, afirmou que do projeto de lei (PL) 1904, que institui um teto de 22 semanas no acesso ao aborto legal, é um "absurdo" e "ataca a dignidade de mulheres e meninas" do país.






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