Silvio Almeida renova compromisso do Governo Federal com concepção contemporânea de universalidade em direitos humanos
Ministro apresentou políticas executadas, nos últimos meses, para
pessoas com deficiência, em audiência na Câmara dos Deputados, nesta
terça-feira (4/maio)
Silvio Almeida destacou os eixos do Plano Nacional lançado em novembro
de 2023
Silvio Almeida foi questionado sobre a avaliação biopsicossocial unificada da deficiência. Sobre as ações desenvolvidas, o ministro destacou os eixos do Plano Nacional lançado em novembro de 2023. “O Novo Plano Viver sem Limite sinaliza, acima de tudo, o compromisso do Governo Federal com as concepções contemporâneas de universalidade em direitos humanos, na qual o reconhecimento da condição humana é suficiente para a titularidade de direitos, e de indivisibilidade, que vincula a garantia de direitos civis e políticos à observância dos demais direitos, como os direitos sociais, econômicos e culturais”, declarou.
O ministro detalhou a elaboração do Novo Viver sem Limite. “Estivemos em todas as regiões do país; ouvimos milhares de pessoas, que relataram entraves ao exercício dos direitos mais básicos, como o direito de ir e vir, da falta ou calçadas impossíveis de se transitar; de ausência de ônibus acessíveis. Por isso que incorporamos como princípio o valor proferido pelos movimentos em todos os cantos do país: ‘nada sobre nós sem nós’ e buscamos alcançar a perspectiva do ‘tudo conosco, sem segregação’”, explicou.
Em sua fala na audiência, o ministro lembrou ainda que, para o governo federal, as pautas de direitos humanos são pautas civilizatórias. “São pautas nacionais, são pautas do desenvolvimento econômico do Brasil, é disso que se trata. São pautas amplas, complexas e urgentes”, pontuou. A fim de concretizar o Novo Viver sem Limite, a pasta estabeleceu 95 ações para as pessoas com deficiência, com previsão de investimentos na casa R$ 6 bilhões.
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