CGU identifica possíveis melhorias no Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNAE foi responsável pela liberação de R$ 3,59 bilhões, no ano de 2022, que beneficiaram mais de 37 milhões de alunos
Trabalho analisou 1.652 achados referentes a problemas nas áreas de controle administrativo, licitação, infraestrutura, agricultura familiar e atuação dos CAE
CGU – A Controladoria-Geral da União divulga o resultado de auditoria realizada com o objetivo de identificar possíveis melhorias no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em razão de sua materialidade e relevância social. O trabalho analisou problemas apontados pela própria CGU e pelo Ministério Público Federal (MPF), entre 2015 e 2020, e pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), no exercício de 2020.
O PNAE foi responsável pela liberação de R$ 3,59 bilhões, somente no ano de 2022, para Estados, Municípios, DF e escolas federais, que beneficiaram mais de 37 milhões de alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos).
Constatações
A auditoria identificou, em todo o país, 1.652 achados referentes a diversos problemas nas áreas de controle administrativo (38%), licitação (27%), infraestrutura (17%) e agricultura familiar (8%), sendo os principais listados a seguir: irregularidades na fase interna da licitação; falhas no gerenciamento ou inexistência de controle de estoque e distribuição de alimentos; deficiências no espaço físico e nos materiais utilizados na preparação das refeições; irregularidades nos pagamentos realizados com recursos do PNAE; falha nos controles das merendas servidas; ausência de nutricionistas ou número abaixo dos parâmetros legais exigidos.
A CGU também constatou atuação deficiente dos Conselhos de Alimentação Escolar (10% dos achados) decorrentes de falta de capacitação e de engajamento dos conselheiros; deficiência no Controle Interno dos entes estatais; transparência de informações insuficiente; e problemas na infraestrutura disponibilizada aos CAE.
Recomendações
Diante da falta de capacidade operacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para atuar de forma mais abrangente no âmbito do Programa, a CGU recomendou que a autarquia busque parcerias junto aos órgãos de controle interno locais com a pré-formatação de fiscalizações que possam ser realizadas de forma contínua e perene, estimulando a participação dos membros do CAE nas visitas às escolas.Os auditores também propõem a criação de trilhas de aprendizagem customizadas aos diferentes papéis relacionados a todos os envolvidos no PNAE; e elabore modelos, documentos, instrumentos de controle que possam servir de apoio aos executores do Programa no âmbito da realização de licitações.
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