Governo Federal liberou pagamento do Apoio Financeiro aos trabalhadores gaúchos na segunda-feira (8)

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Mais de 80 mil trabalhadores do Rio Grande do Sul recebem o valor de R$1.412,00

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Na segunda-feira (8/julho), o governo federal repassou R$113,4 milhões para 80.319 trabalhadores do Rio Grande do Sul. Essa é a primeira parcela do programa emergencial de auxílio financeiro de R$1.412,00 para os trabalhadores gaúchos, anunciado no mês passado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ajudar a preservar o emprego no Rio Grande do Sul. Destes 80.319, 74.435 são trabalhadores formais, 1.366 menor aprendiz, 450 domésticos e 4.068 pescadores.

Neste pagamento estão contempladas 5.824 empresas gaúchas que cumpriram as exigências da MP 1.230/2024. O auxílio financeiro está condicionado à localização dos estabelecimentos dos empregadores em áreas efetivamente atingidas na mancha de inundação delimitada por georreferenciamento nos municípios em estado de calamidade ou situação de emergência reconhecidos pelo governo federal.

O pagamento efetuado é para os funcionários de empresas que aderiram até o dia 26 de junho. Já os trabalhadores de empresas que aderirem de 27/junho a 12/e julho, receberão a primeira parcela em 22 de julho. No mês de agosto, todos os trabalhadores e trabalhadoras formais vão receber a segunda parcela no dia 5 de agosto.

O Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza a consulta para acompanhamento do benefício pelo Portal Gov.br e Aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

O pagamento do Apoio Financeiro será realizado por crédito em conta na CAIXA. Quando o beneficiário não possuir conta na instituição, será aberta Poupança Social Digital movimentada pelo Aplicativo CAIXA Tem. O Aplicativo CAIXA Tem permite pagar contas, efetuar transferências, realizar pagamentos na maquininha e compras com o cartão de débito virtual. Utilizando o aplicativo CAIXA Tem também é possível fazer saques nas unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento, por meio da geração de token diretamente no aplicativo.

Outras medidas lançadas pelo MTE para ajudar o Rio Grande do Sul

Saque Calamidade  

O MTE liberou os recursos do FGTS para pagar o Saque Calamidade, que é pago pela Caixa Econômica Federal. O valor médio de saque é de R$3.421,27 por beneficiário. A expectativa é beneficiar 1,5 milhão com cerca de R$4,2 bi.

Abono Salarial  

Em maio, foram antecipadas as parcelas de junho, julho e agosto do Abono Salarial para todos os trabalhadores do estado que tinham direito ao benefício. Foram liberados R$792,6 milhões beneficiando 756.121 trabalhadores. No dia 15 de junho, foram mais de R$3,5 milhões que foram pagos a 3.109 trabalhadores, que regularizaram sua situação para receber o benefício.

Seguro-Desemprego 

Estão sendo pagas duas parcelas adicionais do seguro-desemprego. A estimativa é beneficiar 139.633 trabalhadores de 336 municípios gaúchos, que vão poder receber as parcelas adicionais, num total de R$497,8 milhões. O valor médio da parcela é R$1.782,50. As parcelas adicionais são pagas ao trabalhador que recebeu todas as parcelas normais, e já estava recebendo o Seguro-Desemprego antes de 5 de maio.

Suspensão do FGTS para empresas  

Os empregadores contam com a possibilidade de suspender recolhimento do FGTS por até 4 meses. Isso para empresas que estão localizadas nos municípios decretado situação de calamidade. Após esse período, carência de até 2 meses, com pagamento parcelado em até 4 vezes. A estimativa é de suspensão de R$357,4 milhões por mês, totalizando R$1,4 bilhões, beneficiando até 79.971 mil empregadores.

Benefício para 800 trabalhadores 

Duas negociações coletivas mediadas pelo MTE no início de junho com trabalhadores e supermercados de Porto Alegre e de Canoas, vão garantir o salário de cerca de 800 trabalhadores. Os termos do acordo preveem a complementação salarial para que não haja redução de renda dos trabalhadores, uma vez que o pagamento do benefício observa os limites da parcela de Seguro-Desemprego e estabilidade após o retorno às atividades.