Plano Safra da Agricultura Familiar tem recorde de R$ 76 bilhões no crédito rural, com redução de juros para alimentos básicos
Outros destaques são o financiamento de máquinas agrícolas de pequeno porte, a ampliação do microcrédito rural e a criação de fundos que ampliam o acesso ao crédito. Ao todo, são R$ 85,7 bilhões para alavancar a agricultura familiar
Planalto – Presidente Lula anunciou o novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 quarta-feira (3/julho), em evento no Palácio do Planalto. O Governo Federal dará ainda mais incentivos às agricultoras e aos agricultores familiares que querem produzir alimentos imprescindíveis no prato da população brasileira.
Cerca de 10 linhas de financiamento de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tiveram redução de taxas. O valor para o Pronaf será de R$ 76 bilhões), 43,3% maior do que anunciado na safra 2022/2023 e 6,2% maior do que o da safra passada. Ao todo, serão R$ 85,7 bilhões em ações do Governo Federal para a agricultura familiar, crescimento de 10%.
Foram 1,7 milhão de contratos celebrados no último Plano Safra da Agricultura Familiar. Em relação à safra anterior houve um aumento de 18% no número de operações e 12% em relação ao volume contratado. Com o volume ainda maior de recursos equalizados (R$ 45,4 bilhões), o objetivo é ampliar o número de agricultores familiares beneficiados e incentivar a produção sustentável de alimentos saudáveis.
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/25 também é mais agroecológico. A taxa de juros para a produção orgânica, agroecológica e de produtos da sociobiodiversidade será de 2% no custeio e 3% no investimento. Outro destaque será o lançamento do edital do programa Ecoforte, em seu maior valor histórico, para apoiar projetos de redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica.
A Secretaria-Geral da Presidência da República, que coordena a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), firmaram um Acordo de Cooperação Técnica com o BNDES e a Fundação Banco do Brasil no valor inédito de R$ 100 milhões para o edital do Programa Ecoforte. São recursos que irão beneficiar 40 redes e 30 mil agricultores familiares.
Para reforçar as ações, o Governo Federal também lança a iniciativa do Campo à Mesa, um edital de R$ 35 milhões voltado a fomentar iniciativas que promovam a transição agroecológica.
REDUÇÃO DE TAXAS
Com taxas que variam de 0,5% a 6%, o Plano Safra da Agricultura Familiar
2024/2025 vem com juros ainda menores. Dez linhas de financiamento tiveram
redução, duas de custeio e oito de investimento:
E no âmbito do Pronaf
Mais Alimentos (Investimento): Redução de 5% para 2,5% para compra de máquinas
de pequeno porte, que ganhou uma sublinha dentro do Pronaf Mais Alimentos.
Além das seguintes atividades: aquisição e instalação de estruturas de cultivo
protegido, inclusive os equipamentos de automação para esses cultivos,
construção de silos, ampliação e construção de armazéns e câmaras frias
destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças e fibras,
aquisição de tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras, aquicultura e
pesca, que tiveram redução de 4% para 3%.- Pronaf Custeio –
produtos da sociobiodiversidade (como babaçu, jambu, castanha do Brasil e
licuri): de 3% para 2%.
- Pronaf Custeio – produção de alimentos
como feijão, arroz, mandioca, leite frutas e verduras: de 4% para 3%.
- Pronaf Floresta (Investimento): de 4% para 3%.
- Pronaf
Semiárido (Investimento): de 4% para 3%.
- Pronaf Mulher
(Investimento) – para as agricultoras com renda familiar bruta anual de até R$
100 mil: de 4% para 3%.
- Pronaf Jovem (Investimento): de 4%
para 3%.
- Pronaf Agroecologia (Investimento): de 4% para 3%.
- Pronaf
Bioeconomia (Investimento) de 4% para 3%.
- Pronaf Produtivo
Orientado (Investimento): de 4% para 3%.
ARROZ
O Plano Safra da Agricultura Familiar vem com uma nova estratégia nacional
para ampliação da produção de arroz da agricultura familiar. A estratégia
prevê sete eixos principais: crédito, acompanhamento técnico, sementes,
beneficiamento, comercialização e contratos de opção (estabelecimento de um
preço mínimo do produto pelo Governo Federal para garantir ao produtor a
comercialização a um valor justo, de acordo com o mercado). A taxa de custeio
para produção será de 3% para o arroz convencional e 2% para o arroz orgânico.
MÁQUINAS
Outra grande novidade é a criação de uma linha destinada à aquisição de
máquinas e implementos agrícolas de pequeno porte, como microtrator,
motocultivador e roçadeira, no âmbito do Programa Mais Alimentos. Para essa
nova linha, os juros serão de apenas 2,5% a.a, metade da taxa de juros
praticada no programa. A linha será destinada às famílias com renda anual de
até R$100 mil reais e financiará máquinas de até R$50 mil reais. O objetivo é
aumentar a tecnificação da agricultura familiar, tornando o trabalho no campo
menos penoso e aumentando a produtividade das famílias. Ao todo, o Mais
Alimentos deve destinar R$ 12 bilhões entre recursos equalizados e dos fundos
constitucionais para compra de máquinas para a agricultura familiar nesta
safra. Na última safra, o programa já financiou 10 bilhões, 29% a mais que na
safra anterior, entre tratores, colheitadeiras e outros implementos agrícolas.
Para as máquinas de maior porte, incluindo tratores de até 70 cv, o limite
será de R$ 250 mil com 5% de juros e 7 anos para pagar. Resultado de um amplo
trabalho interministerial liderado pelo MDA e Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), de ações que visam o incentivo à
produção nacional de máquinas, gerando emprego na cidade e qualidade de vida
no meio rural.
MICROCRÉDITO
As famílias agricultoras com renda até R$ 50 mil por ano poderão acessar até
R$ 35 mil pelo Pronaf B (ou Agroamigo, ou, ainda, microcrédito rural), a linha
com taxa de juros de apenas 0,5% e desconto de até 40% para quem paga em dia.
A ampliação de limite de crédito para as famílias passou de R$ 10 mil para R$
12 mil e, para as mulheres, de R$ 12 mil para R$ 15 mil. Um destaque
importante foi a criação de um limite independente para jovens rurais no
Pronaf B, no valor de R$ 8 mil. Dessa forma, a juventude poderá desenvolver
projetos produtivos específicos, incentivando a autonomia e a permanência do
jovem no campo.
AMPLIAÇÃO
O Governo Federal anuncia a inclusão da agricultura familiar em três fundos garantidores da União:
- Apresentação de
projeto de lei que permite a inclusão dos agricultores familiares e suas
cooperativas no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para a cobertura das
operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf). O Fundo Garantidor é um instrumento financeiro
essencial para reduzir riscos e facilitar o acesso ao crédito, especialmente
para pequenos produtores que enfrentam dificuldades em oferecer garantias
reais.
- Fundo de Amparo às Micros e Pequenas Empresas do
Sebrae (para cooperativas)
- Fundo Garantidor para Investimentos - FGI/BNDES (para cooperativas)
COOPERATIVISMO
Além da nova cobertura pelos fundos garantidores, as cooperativas da
agricultura familiar também passarão a contar com um programa de
fortalecimento. O Coopera Mais Brasil apoia a integração das cooperativas aos
mercados, facilitando a comercialização dos produtos da agricultura familiar.
Para 2024, estão previstos o investimento de R$ 55 milhões para o apoio à
gestão de 700 cooperativas. O objetivo principal é fomentar a organização
coletiva dos agricultores familiares por meio do fortalecimento das
cooperativas, associações e empreendimentos solidários. O Programa irá
estruturar e modernizar a gestão dos grupos organizados da produção familiar,
estimular a agroindustrialização e impulsionar as práticas de comércio justo e
solidário e as redes e arranjos produtivos locais. Entre suas principais ações
estão o crédito facilitado, o acesso aos fundos garantidores e a assistência
técnica para melhoria da gestão das cooperativas e acesso aos mercados.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Financiamento de todas as etapas do processo de regularização fundiária de
imóveis rurais, incluindo despesas com serviços de georreferenciamento,
tributos, emolumentos e custas cartoriais.
- Limite de financiamento: R$ 10 mil
- Taxa de juros: 6% ao ano
- Prazo de pagamento: 10 anos
- Incluídos 3 anos de carência
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