Presidente anuncia mais de R$ 400 milhões em investimentos e programas para catadores e catadores de recicláveis

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Anúncio ocorreu na reunião do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadores e Catadoras de Materiais Reutilizáveis ​​e Recicláveis ​​(CIISC)

Planalto – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje, 10 de julho , um conjunto de ações que implicam investimentos e programas conectados ao universo de catadores e catadores de recicláveis ​​que totalizam R$ 425,5 milhões. O objetivo é fortalecer a estruturação de cooperativas e associações, com importante reforço em municípios do Rio Grande do Sul, além de um programa de gestão de resíduos sólidos e regulamentar a lei de incentivo à reciclagem. As iniciativas foram propostas durante  atividades da 4ª reunião ordinária do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica (CIISC), que trata das ações de inclusão social e econômica desses profissionais em políticas públicas.

“Este governo está retomando o caminho de reestruturar e valorizar o trabalho dessas e desses profissionais, das mais diversas formas, sempre ouvindo suas opiniões e sugestões para dar forma às políticas, porque não se faz política pública social sem a participação de nossa gente”, afirmou o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, pasta que coordena o CIISC em articulação com 19 ministérios, bancos públicos e estatais.

NOVO CATAFORTE 

A retomada do Programa Cataforte terá um aporte total de R$ 103,6 milhões e tem como objetivo central fortalecer e estruturar cooperativas e associações de catadores de recicláveis ​​​​em todo o Brasil. A iniciativa envolve bancos públicos, fundações, ministérios e estatais e amplia a participação dessas organizações na coleta seletiva e logística reversa, promovendo impactos socioeconômicos positivos.

A Caixa Econômica, o BNDES e o Banco do Brasil, via Fundação Banco do Brasil, vão investir R$ 75 milhões. São recursos para diagnósticos socioeconômicos, assessoria técnica, aquisição de equipamentos e modernização de infraestrutura. Desse valor, R$ 25 milhões serão da Caixa, que fará o lançamento de Carta Convite voltada para Organizações da Sociedade Civil para apresentação de projetos com foco em diagnóstico socioeconômico das cooperativas, assessoria técnica até a modernização física de galpões.

Outros R$ 50 milhões serão oferecidos via Chamada Pública pela Fundação BB e BNDES para redes de catadores, para que submetam projetos para financiamento de bens e serviços, capacitação, implantação e modernização da infraestrutura física fortalecendo a estruturação das organizações e, mudando as condições socioeconômicas das catadoras e catadores.

“A produção e a destinação dos resíduos sólidos representam um dos principais problemas ambientais e, com as milhares de pessoas sobrevivendo da coleta, distribuição e venda desse material, trata-se também de uma questão social importante. Essa iniciativa é mais um passo do Governo Federal no sentido de dar mais dignidade, melhores condições de trabalho e estrutura à reciclagem”, diz o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

O edital que retoma o Cataforte faz parte do Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular (Pró-Catador) e será executado com recursos da Fundação Banco do Brasil e do BNDES Fundo Socioambiental. “Ao apoiar a retomada de programas como o Cataforte, em que o S de social se mistura com o A de ambiental, reafirmamos o compromisso de implementar ações concretas que garantam inclusão social e geração de renda, contribuindo para uma economia mais sustentável”, destaca a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

Estima-se que o número de catadores em atividade no país seja de 800 mil e, desses, 70% são do gênero feminino. Podem concorrer aos projetos de recursos de todas as regiões. O edital deve priorizar, por meio de decreto, às redes que possuem mulheres na liderança.

EDITAL

O Novo Cataforte conta, também, com R$ 28,6 milhões de recursos do Governo Federal. O Ministério das Cidades faz um edital de Seleção de Projetos voltados a ações para estruturação e fortalecimento de redes formadas por organizações de catadores e catadores de materiais recicláveis ​​com o objetivo de fomentar a inclusão socioeconômica da categoria. Vai ser R$ 11,2 milhões. O valor de cada proposta aprovada será limitado a um mínimo de R$ 120 mil e o valor máximo para cooperativas singulares será de R$ 1 milhão. O Ministério do Meio Ambiente lançou edital de R$ 8 milhões, em junho, para apoiar cooperativas e associações de catadores e catadores de materiais reutilizáveis ​​e recicláveis. E agora conseguiu novo aporte de R$ 9,6 milhões da Funasa para ampliar o Edital que ficará com total de R$ 17,6 milhões.

CONEXÃO CIDADà

Com investimento de R$ 6,2 milhões da Fundação Banco do Brasil, vai facilitar o acesso a programas sociais por catadores não associados ou em situação de rua. O projeto é composto por veículos, unidades móveis, terreno em parceria com a ANCAT, a Associação Nacional dos Catadores. As unidades também vão prestar apoio jurídico (assistência legal para obtenção de documentos, resolução de problemas judiciais e esclarecimento sobre direitos e deveres), assistência de saúde (primeiros socorros, check-ups, vacinação) e apoio psicológico (apoio emocional e psicológico para ajudar a lidar com o estresse e a discriminação). A princípios seis unidades vão circular por Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Curitiba/PR, Recife/PE e Aracaju/SE. O Sebrae Nacional colaborará oferecendo serviços em unidades móveis, como capacitação profissional, formalização como microempreendedor individual e melhoria da gestão de negócios.

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE ITAIPU BINACIONAL

O Programa tem investimento de R$ 278,4 milhões e apoia ações de gestão dos resíduos sólidos e saneamento nos municípios em que a Itaipu atua. Está focado na melhoria da qualidade ambiental especialmente nos cuidados com a água, essencial para a geração de energia limpa e renovável na usina. Para isso, a Itaipu e seus parceiros investem em ações voltadas para diversos públicos na Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, principalmente: técnicos de meio ambiente e de Unidades de Valorização de Recicláveis ​​(UVRs), e catadores. O programa está presente em 54 municípios do oeste do Paraná e um do Mato Grosso do Sul, somando uma população de aproximadamente 1,4 milhão de pessoas.

RIO GRANDE DO SUL (PETROBRAS) 

O Projeto Conexões Sustentáveis: Fortalecendo a Cadeia da Reciclagem no Estado do Rio Grande do Sul terá como objetivo promover a qualificação e reestruturação de organizações de catadores e catadoras de materiais recicláveis ​​e reutilizáveis ​​e apoiar a organização e inclusão de catadores que atuam de forma individual nos municípios de Canoas e Esteio. Serão desenvolvidas ações técnicas, de qualificação, mobilização social e fomento ao empreendedorismo para mitigar os impactos da catástrofe climática que acometeu os municípios abrangidos pelo projeto. O projeto terá valor máximo de R$ 17,3 milhões, considerando um prazo contratual de 2 anos e 4 meses.

YANOMAMI 

Os ministérios dos Povos Indígenas e do Trabalho e Emprego desenvolverão um projeto de R$ 20 milhões com a finalidade de fortalecer as organizações indígenas de base da Terra Indígena Yanomami para ações de gerenciamento de resíduos sólidos, com a criação de um complexo pré-moldado para o tratamento dos resíduos e estação de transbordo para a cidade de Boa Vista. E também integra o projeto a realização de cursos de qualificação para o trabalho e criação de cooperativa indígena.

DECRETOS E PORTARIAS 

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) anuncia medidas importantes para fortalecer a reciclagem e a logística reversa no Brasil. Entre elas destaca-se o decreto que regulamenta a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) e estabelece incentivos fiscais e benefícios para projetos que impulsionem a cadeia produtiva da reciclagem. Além disso, o decreto cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle), com previsão de renúncia fiscal de R$ 306 milhões no primeiro ano. O MMA também publica portarias que definem critérios para habilitação de entidades gestoras nos sistemas coletivos de logística reversa de embalagens em geral, no nível nacional, promovendo uma gestão mais eficiente e sustentável dos resíduos.

PROTOCOLO 

A Petrobras Biocombustíveis (PBIO) firmará um Protocolo de Intenções com a Unicatadores para viabilizar a coleta seletiva de óleos e gorduras reutilizáveis ​​(OGR), visando à produção de biodiesel, reforçando seu compromisso com práticas sustentáveis ​​e a economia circular.