Ajustes na Previdência não afetam aposentadorias

Cerca de 680 mil pessoas vão passar por exames periciais até o final do ano para revisão de benefícios por incapacidade temporária

Secom – Peças de desinformação estão alegando cortes nas aposentadorias de idosos com mais de 60 anos que não procedem. O que está em andamento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde agosto passado é um programa de revisão de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de dois anos e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) que estão há mais de 48 meses sem atualização de informações no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e aqueles que não têm inscrição no CadÚnico.

Somente após a checagem de dados, os casos que não se enquadrarem nos critérios exigidos para recebimento desses dois benefícios serão chamados a passar por perícia médica presencial (para auxílio-doença) e atualização cadastral (no BPC). Por isso, a importância de manter os dados atualizados no INSS.

A previsão é de que até o final do ano serão chamadas para fazer o exame pericial 680 mil pessoas que recebem o benefício por incapacidade. O Departamento de Perícia Médica Federal e o INSS têm capacidade para fazer até 800 mil perícias neste período. O que não quer dizer que serão cortados benefícios indiscriminadamente. Além disso, é assegurado ao beneficiário o direito constitucional de ampla defesa.

O INSS disponibilizou uma plataforma por onde as pessoas que recebem o BPC poderão conferir por meio do CPF se precisam fazer inscrição ou atualização do CadÚnico, conforme previsto nas portarias conjuntas dos ministérios do Desenvolvimento Social (MDS) e da Previdência, e do INSS.

O INSS alerta os segurados para terem cuidado e evitem cair em golpe: não será pedido biometria facial para os beneficiários do BPC. Somente será feito encaminhamento da pessoa para comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de sua cidade. Os documentos deverão ser apresentados no Cras e não a terceiros.

O INSS tem enviado notificações push pelo aplicativo Meu INSS para os beneficiários de BPC que não estão inscritos no CadÚnico e para os segurados que estão em auxílio-doença por um longo período. Nesse último caso, os segurados quando ligam para pedir prorrogação do benefício são encaminhados para passar por perícia médica presencial.