Curtinhas

1. Brasil 247 – PECs que limitam poderes do STF são puro revanchismo de bolsonaristas, avalia PT. Segundo a bancada petista na Câmara, aliados de Bolsonaro querem vingança por causa das condenações emitidas pelo Supremo no inquérito dos atos golpistas. Parlamentares da Bancada do PT que integram a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara afirmaram que os projetos do “pacote anti-STF”, aprovados nesta quarta-feira (9/outubro), são uma vingança contra a Suprema Corte, que já emitiu mais de 220 condenações das 1.390 denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República no inquérito dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). Foram aprovados na CCJ propostas que impedem decisões monocráticas do STF contra atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso (PEC 8/21); que permite ao Congresso sustar decisão do STF (PEC 28/24); além de imputar novos crimes de responsabilidade para magistrados da Corte (PL 4754/16 e PL 658/22). As propostas ainda precisam ter seu mérito avaliado por uma comissão especial(leia matéria completa). A queda de braço leguslativo e judiciário desponta de modo mais acentuado desde 2023 e envolveu temas como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas; critérios de transparência e destinação de emendas parlamentares; e a desoneração da folha de pagamentos de setores da economia.
   
   
2. Governo Federal abriu consulta pública para incentivar a construção colaborativa do Programa Rotas Negras, iniciativa voltada para o fomento do afroturismo como um motor de desenvolvimento socioeconômico e cultural no Brasil. A proposta é estimular a valorização da herança afro-brasileira e fortalecer o protagonismo da população negra na construção do patrimônio cultural do país, por meio da criação de rotas turísticas e incentivo ao turismo de base comunitária. Segundo dados do IBGE, a população negra constitui 55,5% da população brasileira. No entanto, essa parcela majoritária da população ainda é sub-representada no setor turístico, seja na oferta de serviços, na representatividade nas mídias e publicidades ou nos consumidores de serviços turísticos. (veja como participar)
   
   
3. MIDR – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quarta-feira (9), o repasse de R$ 33,3 milhões para ações de resposta e recuperação em 31 municípios das regiões Norte, Sul e Centro-Oeste. Os estados beneficiados são Rondônia, Acre, Amazonas, e Rio Grande do Sul e Mato Grosso. O maior repasse será feito para o Rio Grande do Sul, com R$ R$ 27 milhões. Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.
   
   
4. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa nesta sexta-feira (11) da entrega de 113 novos ônibus escolares para 113 municípios cearenses. A cerimônia, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, ocorre no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, às 15h30. A entrega do Ministério da Educação (MEC) está incluída no Novo PAC e visa beneficiar, especialmente, estudantes do Ensino Fundamental e Médio da zona rural. Alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também serão beneficiados. A ação atingirá 13,5 mil estudantes.
   
   
5. Brasil 247 – Em uma ação que expõe novamente a prática do lawfare em disputas econômicas internacionais, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) anunciou uma investigação contra a Saab, fabricante sueca de aeronaves, em relação ao contrato fechado com o governo brasileiro em 2014, segundo informa o blog do jornalista Fausto Macedo. O acordo, avaliado em US$ 4,5 bilhões, envolveu a compra de 36 caças Gripen para a Força Aérea Brasileira, no contexto do Projeto FX-2, a maior aquisição militar da história recente da América Latina. O movimento levanta suspeitas sobre as intenções dos Estados Unidos e expõe os riscos e desafios enfrentados por empresas que competem em mercados estratégicos dominados por interesses norte-americanos.