Governo Federal aprova o Plano Alimento no Prato
Resolução que oficializa a iniciativa foi publicada nesta segunda-feira
(21/10) no Diário Oficial da União. Entre os objetivos está a criação de um
sistema de abastecimento alimentar que viabilize o acesso a alimentos
saudáveis de maneira sustentável, inclusiva e justa
Secom – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), aprovou o Primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar – Alimento no Prato para o período de 2025 a 2028 e estabeleceu a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB). As iniciativas foram oficializadas com a publicação, nesta segunda-feira, 21 de outubro, no Diário Oficial da União, da Resolução Caisan/MDS Nº 8.
Criado com a finalidade de promover um sistema estruturado e inclusivo de abastecimento alimentar, fundamentado nos princípios do direito humano à alimentação adequada e da soberania alimentar, o Plano Alimento no Prato baseia-se em seis objetivos principais.
Entre eles estão
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o estabelecimento de um sistema de abastecimento alimentar que viabilize o
acesso a alimentos saudáveis de maneira sustentável, inclusiva e
justa;
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e a ampliação da disponibilidade dos alimentos que compõem a Cesta Básica,
de modo a mitigar a volatilidade de preços de alimentos, considerando os
critérios de regionalidade e a retomada da formação dos estoques
públicos.
Também visa a
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expandir o acesso ao crédito rural e à assistência técnica para incentivar
a transição agroecológica, a produção e o abastecimento de alimentos
básicos, saudáveis e sustentáveis;
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bem como construir fluxos de abastecimento alimentar que operem junto aos
equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional para assegurar o
atendimento à população em situação de vulnerabilidade social ou de
emergências climáticas, entre outros.
O Plano Alimento no Prato também tem como meta a produção de alimentos saudáveis em consonância com as políticas de acesso à terra, aos territórios e à água, com atenção às especificidades de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
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São beneficiários do Plano Alimento no Prato 2025-2028 toda a população
brasileira, especialmente aquela em situação de vulnerabilidade alimentar
e nutricional;
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os agricultores e agricultoras familiares, incluindo: a juventude rural e
as mulheres do campo, das águas e das florestas;
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os assentados da reforma agrária;
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e os povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades
tradicionais produtores de alimentos. Também são beneficiários as
entidades, organizações e movimentos sociais que produzem alimentos
saudáveis ou que realizam ações voltadas à promoção do abastecimento
alimentar.
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